CVM nega recurso a associação de minoritários em caso envolvendo a JBS – Valor

RIO DE JANEIRO  –  A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que regula o mercado de capitais, negou o recurso da Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin) para ter acesso ao livro de registro da JBS. O documento informa o nome dos acionistas e o número de ações que cada um deles tem.

A associação havia pedido à empresa, em maio, para ter acesso à publicação, mas a JBS não entregou o livro. A entidade, então, recorreu à CVM.

No recurso, a Aidmin citou a Lei das S.A., que prevê que “a qualquer pessoa, desde que se destinem a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal ou dos acionistas ou do mercado de valores mobiliários, serão dadas certidões dos assentamentos constantes dos livros mencionados nos incisos I a III, e por elas a companhia poderá cobrar o custo do serviço, cabendo, do indeferimento do pedido por parte da companhia, recurso à Comissão de Valores Mobiliários”.

O recurso foi julgado pelo colegiado da CVM em 7 de novembro e foi negado por unanimidade. Mas apenas no fim da última sexta-feira (22) o órgão enviou e-mail aos representantes da associação informando o resultado da reunião.

“Essa decisão somente reforça a percepção de que o colegiado da CVM foi cooptado e confirmam o que indicam as gravações em que Joesley (Batista, um dos donos da JBS) se mostra interessado em apontar membros da sua diretoria”, disse Aurélio Valporto, vice-presidente da Aidmin.

Por meio de nota, a CVM explicou que decisões e posicionamentos tomados pela autarquia são “adotados à luz das características específicas de cada caso concreto, com transparência e fundamentação técnica”.

A Comissão de Valores Mobiliários destacou, ainda, que “respeita a diversidade de opiniões, mas repudia ilações sobre a sua independência e reitera que zela permanentemente pela existência de um mercado cada vez mais confiável, seguro e eficiente”.

Fonte Oficial: Valor.

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