Governo e Petrobras avaliam possíveis vetos à MP do Repetro – Jornal do Comércio

O presidente Michel Temer recebeu, ontem, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, no Palácio do Planalto. De acordo com informações de servidores do Planalto, durante o encontro, foram discutidos possíveis vetos à medida provisória que amplia o Repetro – regime especial de tributação que permite a isenção de alguns impostos para empresas de petróleo. O presidente da Petrobras deixou o Palácio sem falar com a imprensa.

Criado em 1999, o programa foi prorrogado pelo governo por 20 anos, até 2040. A prorrogação foi feita por meio de um decreto presidencial, mas a ampliação do benefício precisou ser encaminhada por medida provisória. O texto já passou por Câmara e Senado, agora depende de sanção presidencial.

A extensão do Repetro é um dos principais pleitos do setor de petróleo. A medida é considerada fundamental para atrair interessados para os leilões brasileiros e para que se confirmem os investimentos prometidos nas últimas licitações. A prorrogação foi feita por medida provisória, porque o governo decidiu alterar e aumentar a tributação da cadeia de produção de bens para a indústria de petróleo.

Até recentemente, os bens importados não poderiam permanecer definitivamente em território nacional sem o pagamento dos tributos. A indústria fazia uma exportação desses bens apenas no papel, para garantir a isenção. Agora, os equipamentos poderão continuar no Brasil. Com a nova taxação, a arrecadação prevista até 2020, de R$ 18,4 bilhões, será reflexo do aumento da base de cálculo dos contratos de serviço de afretamento. Com a sanção da nova lei, prevista para acontecer até o próximo dia 15, os impostos que passam a incidir sobre esses contratos serão de 35%, ante os 10% atuais.

 

Fonte Oficial: Jornal do Comércio.

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