Governo vê cenário propício para meta fiscal – Jornal do Comércio

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, comentou nesta terça-feira o superávit primário de R$ 1,348 bilhão em novembro e destacou que a execução orçamentária no último trimestre de 2017 é diferenciada, com a entrada de mais receitas de concessões e a redução de despesas em relação ao fim de 2016. “O dado extraordinário de novembro foi a entrada de receitas de concessões”, afirmou, em referência ao pagamento de R$ 12 bilhões em outorgas do leilão de hidrelétricas. Com as receitas extraordinárias, o superávit foi o melhor para novembro desde 2013.

Apesar do resultado acumulado em 12 meses ser um déficit de R$ 167 bilhões, Ana Paula afirmou que o governo conseguirá alcançar com folga a meta de déficit de R$ 159 bilhões no fim deste ano. “As despesas concentradas em dezembro de 2016 não se repetirão este ano. Em dezembro teremos despesas menores que do ano passado e ainda teremos R$ 17,7 bilhões a mais em receitas. Temos cenário propício para cumprimento da meta, que terá certa folga”, afirmou. “Vários dos riscos fiscais para 2017 não se concretizaram. Por exemplo, os leilões foram bem-sucedidos”, completou.

Ainda assim, ela lembrou que o mês de dezembro é atípico e concentra volume maior de despesas. “As despesas discricionárias têm sido muito reduzidas, mas não podem ser zeradas. São despesas importantes, como a farmácia popular e fundo de assistência social”, repetiu.

A secretária do Tesouro apontou que a estabilidade das receitas e despesas totais no ano até novembro fazem com que déficit de R$ 101,919 bilhões acumulado em 2017 seja semelhante ao do mesmo período de 2016.

Apesar disso, destacou ela, descontados os fatores não recorrentes, a arrecadação federal cresceu 2,4% até o mês passado. As receitas administradas responderam por 0,8 ponto percentual (p.p.) nessa elevação, as não administradas por 1,3 p.p. e as receitas previdenciárias por 0,3 p.p. “Observamos uma reação gradual das receitas, em linha com recuperação da economia”, avaliou ela.

Ana Paula destacou o crescimento de R$ 88 bilhões nas despesas obrigatórias para o próximo ano e lembrou que esses gastos ocuparão o espaço de despesas discricionárias em 2018. “O cenário para o Orçamento de 2018 é de muitas restrições. Algumas medidas propostas ao Congresso Nacional ainda não foram aprovadas. Inexoravelmente as despesas discricionárias irão sofrer nova redução no próximo ano”, afirmou. “Sem a aprovação de medidas, a redução de despesas discricionárias em 2018 pode chegar a R$ 26 bilhões”, completou.

Sobre o balanço de riscos para o Orçamento do próximo ano, ela citou a continuidade da recuperação econômica e a desinflação do lado positivo, e pelo lado negativo, os riscos com a decisão pela Justiça sobre a base de arrecadação de PIS/Cofins e a não aprovação de medidas de redução de gastos com o funcionalismo público.

A secretária do Tesouro Nacional confirmou que as receitas com leilões de petróleo em 2018, estimadas em R$ 8 bilhões, não estão incluídas no Orçamento do próximo ano, porque a autorização para os certames foi dada após o envio da peça orçamentária do Congresso Nacional.

“Isso será considerado na abertura do próximo exercício, na primeira avaliação bimestral de receitas e despesas de 2018”, afirmou. “Mas, como há a restrição pelo Teto de Gastos, qualquer receita adicional virá para o abatimento da meta de primário”, enfatizou.

Para 2018, a meta é de um déficit primário de R$ 157 bilhões. A secretária do Tesouro Nacional repetiu que “tudo indica” que 2018 já se iniciará com um contingenciamento no Orçamento. Segundo ela, isso será realizado junto com o relatório de avaliação de receitas e despesas.

“Devido à não provação das medidas e dado o cenário que está posto, temos fortes indícios de que deverá haver um contingenciamento”, voltou a dizer. “Temos a limitação do Teto de Gastos e a da meta de resultado primário, e ambas são observadas”, completou.

Tesouro Nacional projeta ingresso de R$ 13,8 bilhões com concessões no mês de dezembro

As receitas com concessões devem continuar reforçando o caixa do governo federal no resultado de dezembro. O Tesouro Nacional projeta o ingresso de R$ 13,8 bilhões com essas receitas. Além disso, haverá o recebimento de R$ 1,0 bilhão do Refis (programa de parcelamento de débitos tributários) e mais R$ 2,9 bilhões pela devolução de precatórios não resgatados pelos beneficiários.

Com isso, as receitas extraordinárias devem gerar R$ 17,7 bilhões adicionais no último mês do ano, um reforço importante para garantir o cumprimento da meta fiscal, que permite déficit de até R$ 159 bilhões.

Do lado das despesas, o Tesouro prevê o pagamento de R$ 1,6 bilhão em sentenças judiciais e precatórios no último mês do ano, um resíduo já que neste ano o governo antecipou esses desembolsos para o primeiro semestre do ano.

Os investimentos do governo caíram a R$ 31,595 bilhões nos primeiros 11 meses de 2017. Desse total, R$ 16,332 bilhões são restos a pagar, ou seja, despesas de anos anteriores. De janeiro a novembro do ano passado, os investimentos totais haviam somado R$ 47,042 bilhões.

Os investimentos no Programa de Aceleração Econômica (PAC) somaram R$ 2,032 bilhões em novembro, queda real de 33,6% ante igual mês do ano passado. Já no acumulado do ano, as despesas com o PAC somaram R$ 19,800 bilhões, recuo de 40,3% ante igual período de 2016, descontada a inflação.

O governo deve fechar o ano com uma folga de R$ 20,7 bilhões para o cumprimento da chamada regra de ouro do Orçamento, que impede a emissão de dívida para o pagamento de despesas correntes.

As projeções do Tesouro Nacional mostram que as despesas de capital (que incluem investimentos) vão superar as operações de crédito em R$ 20,7 bilhões. No acumulado em 12 meses até novembro, a folga foi maior, de R$ 82,9 bilhões, mas a previsão é que o espaço diminuirá no último mês deste ano. O Tesouro tem feito um acompanhamento mensal do cumprimento da regra de ouro, uma vez que os sucessivos déficits tornaram mais difícil o financiamento das necessidades do governo.

 

Fonte Oficial: Jornal do Comércio.

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