Decreto presidencial cria ZPE do Açu, no Rio de Janeiro – Exame

Zona de Processamento de Exportação está situada na região do Porto do Açu, o maior porto-indústria da América Latina

Por Luci Ribeiro, do Estadão Conteúdo

access_time 28 dez 2017, 10h50

Brasília – O presidente Michel Temer e o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, criaram a Zona de Processamento de Exportação do Açu, no município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.

A decisão consta de decreto publicado na edição desta quinta-feira, 28, do Diário Oficial da União (DOU). O ato foi assinado na Quarta-feira (27) em cerimônia no Rio.

A ZPE está situada na região do Porto do Açu, o maior porto-indústria da América Latina, que fica a cerca de 300 quilômetros tanto de Vitória (ES) quanto da capital do Rio de Janeiro.

O Porto do Açu também está cercado por aeroportos e futuramente será atendido pela ferrovia que interligará a região metropolitana do Rio à Vila Velha (ES).

A malha ferroviária prevista ainda ligará a zona portuária aos Estados de Minas Gerais e de São Paulo.

Proposta pelo governo do Estado do Rio, a área indicada para a ZPE fluminense terá 182,2 hectares e funcionará, inicialmente, com uma empresa âncora, a Rochas do Açu Ltda., destinada ao beneficiamento e comércio internacional de rochas ornamentais.

A nova ZPE entrará em funcionamento após alfandegamento da área pela Receita Federal, observado o projeto aprovado pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE).

A previsão do governo é que a implantação da primeira etapa do empreendimento gere investimento aproximado de R$ 40 milhões.

As ZPEs são áreas de livre comércio com o exterior. As empresas que se instalam nessas áreas têm acesso a tratamentos tributário, cambiais e administrativos especiais.

Em contrapartida, essas empresas devem auferir e manter receita bruta decorrente de exportação para o exterior de, no mínimo, 80% de sua receita bruta total.

Fonte Oficial: Exame.

Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do World Câmbio.

Comentários

você pode gostar também

Quer fazer parte de nosso grupo?

Inscreva-se em nossa newsletter!