Cade recomenda aprovação de acordo Itaú-XP com restrições – Jornal do Comércio

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a aprovação, com restrições, da compra de parte das ações da XP Investimentos pelo Itaú Unibanco. O parecer, divulgado nesta quinta-feira, aponta que a operação “gera preocupações concorrenciais” e que, por isso, só deve ser aprovada se respeitadas algumas exigências. O caso segue agora para análise do tribunal do conselho, que tem a decisão final sobre o assunto.

A superintendência aponta três “remédios” concorrenciais para a operação. O Itaú ficaria proibido de adotar critérios de exclusividade em relação a gestores, emissores e agentes autônomos de investimento; de se manifestar sobre as decisões de inclusão e exclusão de parceiros na plataforma da XP; e de opinar em relação a questões comerciais sensíveis da corretora.

A ideia do Cade é impedir que haja um “arrefecimento” da concorrência entre o modelo criado pela XP, que utiliza uma plataforma aberta com possibilidade de investimentos de fornecedores diferentes, e o modelo usado pelas grandes instituições bancárias, que oferecem apenas seus próprios produtos aos clientes. Para o conselho, a eliminação dessa concorrência “poderia ser bastante prejudicial aos mercados de produtos de investimentos e de crédito no Brasil”.

O Cade pondera que a operação, da forma como foi construída, afasta grande parte das preocupações, uma vez que há limitação de poderes do Itaú na XP. E considera que as condições de pagamento das parcelas futuras da aquisição limitam a possibilidade de que o Itaú prejudique a concorrência no mercado.

A compra de 49,9% do capital da XP Investimentos pelo Itaú Unibanco foi anunciada em maio por R$ 6,3 bilhões. A intenção é aumentar a participação na corretora gradualmente até atingir 74,9% em 2022. O banco poderá exercer a compra do controle da empresa a partir de 2024, mas o parecer deixa claro que essa possível operação terá que ser submetida à aprovação do Cade.

O conselho foi notificado da compra em 18 de julho. A partir daí, tinha 240 dias, prorrogáveis por mais três meses, para concluir o caso. Em outubro, declarou a operação “complexa” e pediu mais informações. Isso porque a decisão tem potencial de criar um precedente para compras do tipo. É a primeira vez que o Cade analisa a compra de uma fintech por uma instituição bancária.

A Companhia de Locação das Americas (Locamerica), a Unidas e os acionistas das duas empresas assinaram um acordo de investimento para regular a combinação de negócios entre as companhias.

Segundo as empresas, a fusão permitirá que elas tenham uma plataforma completa para atendimento aos seus clientes, que incluirá todos os serviços disponíveis no mercado de locação de veículos, terceirização e gestão de frotas. “O posicionamento competitivo também será fortalecido com a ampliação da cobertura geográfica das empresas. Espera-se que a combinação dos negócios capture significativas sinergias operacionais, administrativas e econômico-financeiras bem como da otimização da estrutura de capital das companhias, tornando a Locamerica-Unidas a segunda maior empresa do país no segmento e consolidando efetivamente a liderança do grupo no segmento de terceirização de frotas”, dizem em fato relevante.

Após a conclusão da operação, a Locamerica-Unidas contará com uma escala diferenciada com mais de 100 mil carros, 234 lojas de locação de veículos, 72 lojas de seminovos e presença em todos os estados e no Distrito Federal.

A operação será implementada por meio de duas etapas distintas, mas simultâneas: Os acionistas da Unidas – Vinci Capital Partners II Fundo de Investimento em Participações, Kinea, GIF IV Fundo de Investimento em Participações (Gavea) – venderão a totalidade das ações da empresa e a Principal, outro dos acionistas da companhia, alienará parte das ações da Unidas, sendo que a Locamerica adquirirá 40,3% do capital social da Unidas por R$ 398,641 milhões.

Além disso, a Fitpart Capital Partners comprará ações representativas de 9,4% do capital social da Unidas por R$ 92,880 milhões.

 

Fonte Oficial: Jornal do Comércio.

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