Bratel detalha requerimento em que pede convocação de assembleia da Oi – Valor

SÃO PAULO  –  A Bratel, dona de 22,24% do capital social da empresa de telecomunicações Oi, detalhou em nota os tópicos do requerimento que enviou à empresa para convocação de Assembleia Geral extraordinária da Companhia, no prazo máximo de 8 dias.

De acordo com o requerimento, os itens a serem tratados serão a alteração de governança e de aumento de capital da Oi, prevista no Plano de Recuperação Judicial, além de ações de responsabilidade civil a administradores e membros da diretoria por ações ilegais e que violam o Estatuto Social da Companhia e também a gerentes, funcionários e agentes delegados que sejam autores ou co-autores de quaisquer violações à lei societária regente no Estatuto.

No que se refere à Governança da Companhia, o Plano de Recuperação Judicial prevê a formação de um Conselho de Administração transitório composto por 9 membros, já prontamente indicados no próprio plano. Desta forma, os atuais membros que não foram listados para compor o conselho transitório terão suas funções imediatamente suspensas.

No entanto, de acordo com o Estatuto Social da Companhia e a Lei das S.A, compete à assembleia de acionistas a eleição ou destituição de administradores.

Além disso, o Plano de Recuperação Judicial retira do Conselho de Administração o direito de substituir e eleger Diretores.

De acordo com o Plano, durante o período de um ano, os membros da diretoria de transição, incluindo um Diretor de Operações, serão mantidos nos mesmos cargos e funções que ocupam atualmente, sendo exclusivamente os únicos responsáveis pela execução e implementação do plano.

O Plano de Recuperação Judicial aprovado em Assembleia Geral de Credores prevê um aumento no capital social da Companhia, a ser realizado em etapas e incluindo a conversão de parte da dívida, que poderá superar o valor de R$ 17 bilhões.

Ainda prevê a emissão de bônus de subscrição como vantagem adicional à emissão de novas ações ordinárias.

Por fim, prevê um aumento de capital de R$ 4 bilhões. Porém, a capitalização proposta no Plano de Recuperação Judicial aprovado durante a AGC supera o limite de capital autorizado da Companhia, que, atualmente, é R$ 12,6 bilhões.

Sendo assim necessária a reforma de seu Estatuto.

Fonte Oficial: Valor.

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