Repetro mantém disputa entre Petrobras e Receita – Jornal do Comércio

Petróleo


Notícia da edição impressa de 03/01/2018.
Alterada em 02/01 às 22h39min

Repetro mantém disputa entre Petrobras e Receita

Petroleiras buscam redução da carga tributária para o setor

/VISUALHUNT.COM/DIVULGAÇÃO/JC

A Petrobras afirmou ontem que as novas regras tributárias para o setor de petróleo, sancionadas pelo presidente Michel Temer na sexta-feira, trazem segurança, mas não eliminam totalmente os litígios com a Receita Federal.

Ainda assim, a empresa pode ter um alívio de R$ 21 bilhões com a possibilidade de acordos em disputas com a Receita envolvendo o cálculo de Imposto de Renda no aluguel de embarcações no exterior.

As novas regras foram instituídas pela Lei do Repetro (o regime aduaneiro especial para petróleo e gás), aprovada pelo Congresso com apoio das petroleiras, mas com três artigos vetados por Temer.

Além de estender para 2.040 isenções fiscais na compra de equipamentos, a lei altera o cálculo de impostos sobre o lucro das petroleiras, atendendo à demanda das empresas.

“Um dos principais objetivos expressos na exposição de motivos da Medida Provisória
nº 795/2017 (que deu origem à lei), a redução de litígios, não foi integralmente atingido em razão do veto”, disse a estatal, em nota.

A empresa se referia ao veto a artigo que tratava de disputas sobre o pagamento de Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e PIS/Cofins no aluguel de embarcações até 2014.

“Embora seu cancelamento estivesse previsto no texto aprovado pelo Congresso Nacional, foi objeto de veto presidencial”, comentou a Petrobras. O veto seguiu orientação do Ministério da Fazenda.

Em seu balanço do terceiro trimestre, a companhia calcula em R$ 53,5 bilhões o valor dos processos judiciais envolvendo IRRF, Cide e PIS/Cofins no afretamento de embarcações.

A Petrobras não se pronuncia sobre o valor da anistia, mas ela pode chegar aos R$ 21 bilhões, caso a companhia se comprometa a encerrar disputas e pagar parte do que é cobrado pela Receita.

Representante das petroleiras, o IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo) disse que “continuará trabalhando para futuras reduções no contencioso tributário do setor”, com a proposta de alternativas para que os valores em disputa “possam ser revertidos, na sua plenitude, em investimentos no setor”.

Conselho determina fatia de 30% da estatal em licitações

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou ontem, no Diário Oficial da União (DOU), resolução que estabelece a participação da Petrobras nos blocos da quarta rodada de licitações sob o regime de partilha de produção. O edital da rodada deverá indicar que a participação obrigatória da empresa, como operador, ocorrerá com 30% em cada uma das áreas de Dois Irmãos, Três Marias e Uirapuru.

A resolução acata o interesse da petrolífera em exercer o direito de preferência nas áreas da licitação, manifestado no último dia 14 de dezembro. Segundo a estatal informou, o valor correspondente ao bônus de assinatura a ser pago pela companhia – considerando que os resultados dos leilões confirmem apenas as participações mínimas indicadas em cada bloco – é de R$ 945 milhões.

“O posicionamento da Petrobras nestas licitações está alinhado aos fundamentos do seu Plano Estratégico, que prevê a sustentabilidade da produção de óleo e gás, com a continuidade do fortalecimento do portfólio exploratório e atuação em parcerias”, disse a empresa na ocasião.

A Petrobras destacou, ainda, que poderá ampliar o percentual de 30% indicado para as áreas nas quais está exercendo seu direito de preferência, formando consórcios para participar das licitações.

Quanto às áreas em que a Petrobras não exerceu o seu direito de preferência, a companhia poderá participar em condições de igualdade com os demais licitantes, seja para atuação como operador, seja como não operador.

Norueguesa fecha dois novos contratos com a Petrobras no Brasil

A norueguesa DOF Subsea, uma subsidiária da DOF ASA, que fornece serviços marítimos para o setor de petróleo e gás, obteve dois novos contratos com a Petrobras no Brasil por robôs remotamente controlados (ROV, na sigla em inglês) que devem ser instalados a bordo dos navios Skandi Angra e Skandi Paraty. Os contratos entram em vigor em abril de 2018 e se encerram em setembro e novembro de 2020, respectivamente, segundo a empresa.

Além disso, a Petrobras estendeu dois contratos de ROV a bordo do navio Skandi Iguaçu e do Skandi Urca até o fim de 2018.

Os novos contratos e as extensões dão 1.630 dias de serviços de ROV para a DOF Subsea, segundo a empresa, e aumentam seu backlog em, aproximadamente, 200 milhões de coroas norueguesas.

Produção de petróleo recua 1,2% em novembro no Brasil

A produção de petróleo no Brasil, em novembro de 2017, totalizou 2,595 milhões de barris por dia (bbl/d), uma queda de 1,2% na comparação com o mês anterior. Em relação ao mesmo mês de 2016, o recuo foi de 0,5%, informou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A produção do pré-sal já corresponde a 49,9% do total produzido no País.

A produção de gás natural totalizou 113 milhões de metros cúbicos por dia (m3/d), redução de 1% em relação ao mês anterior e aumento de 2,1% em relação a novembro de 2016.

A produção do pré-sal em novembro totalizou aproximadamente 1,652 milhão de barris de óleo equivalente por dia, um aumento de 1,5% em relação ao mês anterior. A produção, oriunda de 83 poços, foi de 1,327 milhão de barris de petróleo por dia e 52 milhões de m3/d de gás natural.

A produção total de petróleo e gás natural no País foi de, aproximadamente, 3,308 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d), informou a ANP.

O campo de Lula, na Bacia de Santos, foi o maior produtor de petróleo e gás natural. Produziu, em média, 840 mil bbl/d de petróleo e 35,5 milhões de m3/d de gás natural.

Os campos marítimos produziram 95,3% do petróleo e 79,4% do gás natural. A produção ocorreu em 8.014 poços, sendo 732 marítimos e 7.282 terrestres. Os campos operados pela Petrobras produziram 93,7% do petróleo e do gás natural.


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Fonte Oficial: Jornal do Comércio.

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