Maior acionista da Oi pede suspensão de cláusulas do plano de recuperação – Jornal do Comércio

A Bratel, subsidiária da Pharol, maior acionista da Oi, entrou com pedido na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para que sejam suspensas algumas cláusulas no Plano de Recuperação Judicial (PRJ) da operadora. Na avaliação da Pharol, o plano altera indevidamente a governança prevista no Estatuto Social da Oi e afeta diretamente os direitos reservados aos acionistas, em especial quanto aos aumentos de capital.

No documento enviada à Justiça, a Bratel pede para que não sejam homologadas até a realização da sua assembleia, em 7 de fevereiro, as seguintes cláusulas: – Cláusula 9 e subcláusulas (Governança); Cláusula 4.3.3. e subcláusulas (Reestruturação dos Bonds) e Cláusula 6 e subcláusulas (Aumento de Capital), inclusive quanto ao pagamento de qualquer Prêmio de Compromisso previsto na Cláusula 6.1.1.3, mediante a entrega de ações a critério dos Credores e/ou sem a efetiva realização de aporte de recursos.

O PRJ da Oi foi aprovado na madrugada do dia 20 de dezembro, após uma assembleia que durou cerca de 17 horas, e homologado pela Justiça no último dia 8.

“O referido Plano, especificamente, em relação à conversão de créditos em ações, não apresenta equidade nos sacrifícios exigidos aos diversos participantes no processo, sendo claro que a Pharol SGPS, acionista da Oi S.A. há muitos anos e com capital relevante investido numa visão institucional e de longo prazo, se vê particularmente desfavorecida no Plano apresentado”, dizem os advogados da Pharol no pedido à Justiça.

“O Plano, para surpresa e indignação da Pharol SGPS, privilegia de forma legalmente muito discutível e não equitativa tal grupo de credores em detrimento de milhares de investidores, de maior ou menor relevância no mercado de capitais mundial, que investiram na Oi S.A”, afirmam.

O juiz responsável pela 7ª Vara, Luiz Fernando Viana, está de férias, sendo substituído pelo juiz Ricardo Lafaiete, que ainda não se pronunciou, segundo a assessoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A Oi informou que não vai se pronunciar.

Na assembleia marcada para fevereiro, a Pharol (antiga Portugal Telecom), maior acionista da Oi, com 22,24% do capital, pretende discutir, entre outros assuntos, uma ação de responsabilidade civil a membros da diretoria e a criação de um conselho de administração transitório, composto por nove membros com mandato, a se iniciar a partir da data de homologação do plano de recuperação judicial.

Fonte Oficial: Jornal do Comércio.

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