Nível de gasto público complica ajuste fiscal – Jornal do Comércio

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Notícia da edição impressa de 10/01/2018.
Alterada em 09/01 às 22h29min

Nível de gasto público complica ajuste fiscal

Agência de risco considera que a estrutura das despesas no País é a mais engessada da América Latina

/JOEL SAGET/AFP/JC

O Brasil é o país da América Latina com estrutura de gastos públicos mais engessada, por conta da elevada participação de despesas obrigatórias, ou seja, vinculadas à Constituição, no Orçamento federal, revela estudo da agência de classificação de risco Moody’s Investors Service, divulgado ontem. Os analistas calcularam um índice que leva em conta a rigidez do Orçamento, e o Brasil ficou em último lugar na região, com cerca de 90% das despesas atreladas a leis. Equador, Peru e Nicarágua são os mercados latinos com estrutura mais flexível.

A elevada rigidez do Orçamento dificulta o corte de gastos públicos e é um complicador para o ajuste fiscal, ressalta a análise da Moody’s. Nos países com orçamento mais flexível, as despesas obrigatórias respondem por até 50%. Gastos mandatórios respondem por mais de 80% do orçamento de países como Colômbia, Argentina e Costa Rica e chega a 90% no caso brasileiro, ressalta o relatório.

A Moody’s alerta que as eleições deste ano, sobretudo no Brasil, no México e na Colômbia, elevam o risco de reversão de políticas e paralisação de reformas. Muitas destas políticas vêm sendo adotadas com o objetivo de avançar o ajuste fiscal, e a reversão delas complica a perspectiva para a melhora das contas, ressalta a agência de classificação de risco. “As eleições deste ano provavelmente devem reduzir o ritmo da consolidação fiscal”, ressalta o relatório. Como reflexo, a perspectiva é que a dívida pública siga em crescimento gradual em vários mercados da América Latina. Este aumento é um dos fatores que podem impedir uma melhora das notas soberanas da região, segundo a Moody’s. Por outro lado, o perfil da dívida pública da região tem melhorado, o que é um fator positivo para os ratings.

Ainda ao falar do Brasil, a Moody’s ressalta que as pressões inflacionárias estão contidas no País, e, assim, a expectativa é que a política monetária continue flexível, sem previsão, por enquanto, de elevação nos juros.

Brasil, México e Chile estão entre os países da América Latina com perspectiva negativa no rating soberano, ou seja, a chance de rebaixamento é maior que o de melhora da classificação. Das 29 economias da região monitoradas pela Moody’s, a maioria (19) tem perspectiva estável, ou seja, a probabilidade maior é de manutenção da nota. Apenas dois mercados – Panamá e Nicarágua – possuem perspectiva positiva, com chance de alta no rating.

Temer assina decreto que extingue 60,9 mil cargos

O presidente Michel Temer assinou um decreto ontem que extingue 60,9 mil cargos vagos – e os que vierem a vagar – na administração pública federal, autarquias e fundações. Segundo o texto, que será publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, também está vedada “a abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais” para diversos postos, que estão detalhados na medida.

Temer quer passar a imagem de que está cumprindo seu ajuste fiscal, inclusive com esforços de enxugamento da máquina pública, o que seus assessores costumam chamar de “corte na carne”. O governo já havia admitido, quando anunciou a revisão das metas fiscais de 2017 e 2018, que o corte de cargos não representa uma economia aos cofres públicos, mas evitaria despesas no futuro.

Maia afirma que proposta para regra de ouro veio da equipe econômica

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a ideia de propor mudanças à chamada regra de ouro do Orçamento partiu da equipe econômica do governo e que decidiu enterrar o assunto quando viu que o debate estava caminhando para a “politização”. Em entrevista à Rádio Jovem Pan, Maia esclareceu que sua proposta inicial, juntamente com o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), era introduzir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abordasse apenas os gastos obrigatórios do governo.

“Em novembro chamei o Pedro Paulo e disse para introduzirmos esse debate (dos gastos obrigatórios). Ele começou a trabalhar nisso e pediu uma reunião com a equipe econômica. Ali, foi introduzido, pelo governo, a importância da questão da regra de ouro. Não queria tratar desse assunto, mas já que é interesse do governo, introduzimos esse assunto no debate. (Posteriormente), saiu a interpretação de que a ideia da mudança da regra de ouro partiu da PEC que eu pedi ao Pedro Paulo”, reclamou o presidente da Câmara. “Como vi que esse discurso estava caminhando para a politização”, prosseguiu, se referindo a uma coletiva do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD) na sexta-feira à noite, em que ele se colocava contra a suspensão da regra, “disse então que iríamos tratar da PEC de despesas obrigatórias.”

E acrescentou: “Não vou aqui deixar de assumir aquilo que defendo. Também não transfiram para mim o que não é responsabilidade minha. Se quiserem discutir congelamento de salários, redução dos incentivos fiscais, qualquer tema que seja, estou disposto a enfrentar o debate em conjunto. Agora, a regra de ouro fica para o próximo presidente da Câmara.”

O presidente Câmara trava com Meirelles uma disputa interna para ver quem se viabiliza como candidato do governo à sucessão do presidente Michel Temer. Como compartilham discursos e uma faixa de eleitorado bastante semelhantes, os dois agem agora para distanciar seus perfis e conquistar a preferência dos demais partidos do centrão.

Apesar disso, o deputado fluminense buscou minimizar a entrevista publicada nesta terça-feira pelo jornal O Globo, em que não descarta o próprio nome para concorrer à presidência da República. “Se achasse que não tinha risco, estava me preparando (para disputar a presidência). Como ainda acho que não tem fundamento concreto para candidatura, vou trabalhar para que meu partido e campo ideológico possa construir candidatura vitoriosa em 2018, independente de nome.”


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Fonte Oficial: Jornal do Comércio.

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