Privatização da Eletrobras deve ir ao Congresso no início de fevereiro – Jornal do Comércio

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse ontem que o projeto de lei sobre a privatização da Eletrobras deve ser enviado ao Congresso alguns dias antes do fim do recesso parlamentar, no início de fevereiro.

Segundo ele, a proposta já está pronta e nas mãos da Casa Civil, órgão do governo responsável pelas análises finais da proposta. Coelho Filho afirmou que o projeto de lei vai tratar de todas as questões que dizem respeito à privatização da Eletrobras, como o plano de revitalização do Rio São Francisco e a criação de uma golden share, que dará ao governo poder de veto em alguns temas relacionados à companhia.

A Medida Provisória (MP) retira da Lei nº 10.848/2004, que trata da comercialização de energia, o artigo que excluía a Eletrobras e suas controladas – Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (Cgtee) – do Programa Nacional de Desestatização. Foi pelo menos a terceira MP editada pelo governo Michel Temer (PMDB) para possibilitar a venda da Eletrobras.

Adversário político do ministro, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) anunciou ontem que entrou com ação popular, com pedido de liminar, para suspender os efeitos da MP 814/2017.

“Acionamos a Justiça Federal quarta-feira contra a MP 814/17 que abre caminho para a privatização da Eletrobras. Entramos com uma ação popular com pedido de liminar, porque entendemos que a MP é ilegal e lesa o patrimônio público”, escreveu Cabral. “O governo federal não pode se desfazer da maior empresa de energia elétrica da América Latina sem debater com a sociedade”, acrescentou.

Fonte Oficial: Jornal do Comércio.

Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do World Câmbio.

Comentários

você pode gostar também

Quer fazer parte de nosso grupo?

Inscreva-se em nossa newsletter!