Projetos de lei podem dar novo fôlego aos food trucks na Capital – Jornal do Comércio

Dois novos projetos de lei apresentados em 2017 e que devem ser votados em 2018 podem dar novo ânimo ao segmento de food trucks na Capital. A ideia é estimular novos empreendedores e facilitar a vida de quem já atua no setor, que entrou em retração no ano passado. As sete primeira licenças para esses empreendimentos na cidade foram expedidas em 2014, avançaram para 20 em 2015 e fecharam 2016 com 35 autorizações. A média de cerca de 15 novos negócios nos dois últimos anos caiu ao longo de 2017 e encerrou o ano com 43 operações.

Hoje há na Capital apenas um ponto temático fixo para abrigar a gastronomia itinerante, na rua Santana, 1.092, criado para atrair potencias clientes a um novo empreendimento imobiliário. O Food Park 1092 abriga cinco negócios no espaço que hoje também é plantão de vendas da Melnick Even e que, posteriormente, será canteiro de obras do edifício GO 1092. “Entre fechamento de negócios e mudança de cidades de alguns empresários, Porto Alegre já somaria cerca de 60 licenças emitidas e agora estabilizou”, avalia Gilberto Simon, chefe Seção de Licenciamento de Atividades Ambulantes da Secretaria de Desenvolvimento.

A estabilidade nos novos negócios estaria ligado tanto à crise econômica, já que uma operação de gastronomia móvel exige um investimento entre R$ 40 mil e R$ 80 mil, de acordo com presidente da Associação Porto-alegrense de Food Trucks (Apoaft), Orlando Carvalho, e há algumas limitações da legislação. Dono do Texas Fumaçaria, especializado em barbecue norte-americano, Carvalho avalia que operar na Capital “não é complicado”, mas aponta duas limitações na lei local que inibem avanços em Porto Alegre.

“A legislação lista 13 pontos onde é possível operar, em sistema de rodízios e horários obrigatórios, o que contraria a ideia de um empreendimento móvel e que se adapta à demanda. E também proíbe a venda de bebidas alcoólicas, como de cerveja artesanal, muito difundida atualmente”, aponta Carvalho.

A venda de vinhos, espumantes e cervejas por ambulantes é proibida (mas não necessariamente respeitada) desde 2008 na cidade. A ideia, na época, diz o vereador Valter Nagelstein (PMDB), era coibir o comércio de bebidas em isopor em shows e eventos, mas hoje limita novos negócios de segmento de food trucks. “Isso acabou limitando os eventos de gastronomia itinerante e de venda de cervejas artesanais e vinhos”, explica Nagesltein. O vereador propõe a alteração da Lei nº 10.605/08.

Proposta quer eliminar restrição a locais
e dependência de licenças temporárias

Criador da Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desburocratização na Câmara Municipal de Porto Alegre, o vereador Felipe Camozzato (Novo) é autor do outro projeto de lei na área. A proposta de Camozzato, que ele espera ver apreciada em março de 2018, é bem mais ampla.

A ideia principal do texto é eliminar a restrição de pontos fixos, por exemplo, que limita a atuação simultânea de apenas 26 food trucks na cidade (já que a lei lista 13 pontos, com dois food trucks cada) e evitar que os empresários do setor tenha que solicitar autorização temporária, para atuação em determinado dia e local, ou ficar dependente de licenças para evento conjuntos.

“Mas vamos manter a limitação de distância mínima de cerca de 100 metros de bares e restaurantes fixos, salvo tenham anuência desses locais. Isso valerá para comida e bebida artesanal em food trucks e até operações menores, como já temos, de wine bikes”, diz Camozzato.

A desaprovação do setor aos 13 pontos fixos determinados pela prefeitura de Porto Alegre é confirmada pelo chefe da seção de Licenciamento de Atividades Ambulantes da Secretaria de Desenvolvimento. Simon diz que hoje não há nenhum inscrito no rodizio montado pela prefeitura, mesmo sendo em locais próximos de grande circulação de pessoas, como o entorno dos parques Farroupilha e Moinhos de Vento.

“Independentemente do aprovado, a proposta deve priorizar um alvará que seja tirado uma única vez, e não como é feito na Capital, que pede autorização a cada nova ação, impõe horários e locais. Queremos atender a cidade como um todo, conforme a cidade se movimenta, se não viramos restaurantes fixos”, argumenta Neno Gutterrez, presidente da Associação de Gastronomia Itinerante de Porto Alegre (Agipoa).

Fonte Oficial: Jornal do Comércio.

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