Governo confirma contingenciamento do orçamento em 2018 – Exame

Contingenciamento aconteceria após reavaliação de expectativas de receitas e despesas, incluindo a privatização da Eletrobras

Por Marcela Ayres, da Reuters

access_time 23 jan 2018, 10h07

Brasília – O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta terça-feira que o governo fará contingenciamento no Orçamento de 2018 após reavaliação de expectativas de receitas e despesas, que incluem a privatização da Eletrobras.

“Números preliminares nos indicam que, com certeza, haverá algum nível de contingenciamento”, disse ele a jornalistas. “Ainda não temos precisamente o resultado, principalmente porque há algumas avaliações que ainda não foram concluídas”, acrescentou.

Do lado negativo, ele lembrou que o Orçamento incorporava receitas e economias de despesas com medidas que não foram aprovadas pelo Congresso e que, portanto, terão que ser excluídas da conta.

Entram nesse grupo o adiamento do reajuste dos servidores, que foi barrado em decisão provisória da Justiça, além da elevação da contribuição previdenciária do funcionalismo público, a alteração na tributação de fundos exclusivos e a reoneração da folha de pagamento das empresas.

Por outro lado, o ministro lembrou que haverá melhora da receita por conta do maior crescimento esperado para a economia. Em outra frente, Oliveira pontuou que o leilão de petróleo que não foi originalmente previsto no Orçamento “também conta positivo”.

Segundo ele, não há definição ainda sobre a manutenção na peça orçamentária de receitas de 12,2 bilhões de reais com a privatização da Eletrobras em 2018.

Apesar de o governo ter enviado recentemente ao Congresso Nacional projeto de lei sobre a privatização da elétrica, ainda vigora decisão judicial que suspendeu o processo. O governo perdeu na semana passada a primeira tentativa de derrubar a liminar dada pela Justiça Federal em Pernambuco.

Na semana passada, em entrevista à Reuters, o ministro já havia indicado que as receitas com a venda da Eletrobras poderiam ser retiradas do Orçamento deste ano.

Mais cedo, Oliveira reafirmou em entrevista à TV NBR que o governo não trabalha com a votação da reforma da Previdência mais ao final do ano, após a realização das eleições.

“Não trabalhamos com a hipótese de votar em novembro. Trabalho que está sendo feito é para que tenhamos votação ainda em fevereiro”, disse ele.

Fonte Oficial: Exame.

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