“Espólio” da Eletrobrás já causa disputa – Exame

Defesa da criação de uma nova agência para assumir o Procel e o Compet enfrenta resistências no governo

Por Anne Warth, do Estadão Conteúdo

access_time 28 jan 2018, 10h54

Brasília – A privatização da Eletrobrás já começou a provocar disputa no governo em torno de seu “espólio”. Com orçamento de R$ 100 milhões anuais, o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) pode ser assumido por uma estrutura governamental a ser criada, a Agência de Desenvolvimento Energético (ABDE). A agência também assumiria as funções do Conpet, programa de combate ao desperdício de recursos naturais não renováveis, tocado pela Petrobrás.

A defesa da nova agência, que teria sede no Recife, foi feita pelo secretário de Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME), o pernambucano Eduardo Azevedo, em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A agência seria uma autarquia, a exemplo da Apex, para promoção de exportações e investimentos, e da ABDI, que desenvolve ações sobre a política industrial. Essa iniciativa, porém, enfrenta resistências dentro do governo.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o Ministério do Planejamento é contra a proposta e avalia que os programas podem ser assumidos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que tem entre suas atribuições a prestação de serviços na área de estudos sobre eficiência.

No projeto de lei de privatização da Eletrobrás, o governo retirou o Procel das atribuições da companhia e o colocou sob responsabilidade do Poder Executivo. Porém, não definiu qual órgão ficaria com o programa.

Recursos. Os recursos que financiam o Procel vêm de um encargo pago pelas concessionárias de distribuição de energia, que são obrigadas a aplicar anualmente 0,2% de sua receita operacional líquida em programas de eficiência energética. Atualmente, isso rende em torno de R$ 100 milhões anuais.

Entre os projetos estão o Selo Procel, que identifica eletrodomésticos eficientes, e programas de uso eficiente de energia em construção civil, edificações, comércio, indústria, governo e iluminação pública.

Em muitos casos, as distribuidoras usam o dinheiro para doar eletrodomésticos e lâmpadas eficientes para clientes de baixa renda para enquadrar seu consumo nos critérios do subsídio do programa Tarifa Social. Isso reduz a inadimplência para as companhias.

O Selo Conpet indica ao consumidor os veículos e equipamentos como fornos, fogões e aquecedores com maior eficiência energética. Até a publicação desta reportagem, a Petrobrás não havia informado o orçamento e a origem dos recursos do programa.

Na reunião do CNPE, a secretaria de Planejamento do MME defendeu que a agência seria um arcabouço mais eficaz para gerir os programas do que Eletrobrás e Petrobrás. “Os recursos atualmente previstos para o Procel passam a ser administrados pela ABDE”, sugere apresentação feita pelo ministério, que inclui a possibilidade de captação externa de recursos com órgãos nacionais e internacionais e doações voluntárias de agentes do setor de energia, petróleo e gás.

Presente na reunião, o ex-reitor da Universidade de Brasília Ivan Camargo, representante das universidades no CNPE, foi um dos que se manifestaram contra a proposta. “No momento de desequilíbrio fiscal em que o País está, a postura do governo deve ser radical de que não pode gastar mais do que ganha e contrária à criação de novas agências ou empresas públicas”, disse ele, para quem as funções dos programas poderiam ser absorvidas pela EPE.

O Planejamento informou que apoia a discussão da criação de um serviço social autônomo, mas entende que não se deve criar uma nova estrutura no governo, mas sim transformar e fortalecer as já existentes.

A Eletrobrás informou que o destino do Procel é decisão do governo, a ser tratada no projeto de lei de privatização da companhia. O MME, a Petrobrás e a EPE não se manifestaram. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte Oficial: Exame.

Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do World Câmbio.

Comentários

você pode gostar também

Quer fazer parte de nosso grupo?

Inscreva-se em nossa newsletter!