Estado pretende regrar mercado de gás canalizado – Jornal do Comércio

Seguindo a tendência de uma nova legislação nacional que, em breve, deve entrar em vigor, o Rio Grande do Sul também está elaborando um projeto de lei com o propósito de estabelecer os princípios e as normas relativos aos serviços de gás canalizado. O assunto abrange insumos como o gás natural tradicional, o gás natural sintético (que pode ser proveniente do carvão), o Gás Natural Liquefeito (GNL) e o biometano (a partir de resíduos orgânicos), mas não o Gás Liquefeito do Petróleo (GLP).

O secretário estadual de Minas e Energia, Artur Lemos Júnior, frisa que se trata de um marco legal que regulamentará o mercado de gás no Estado. A nova lei possibilitará a operação do chamado mercado livre, permitindo a grandes consumidores (como indústrias) escolherem quem será o seu fornecedor de gás. O cliente poderá fechar o seu próprio contrato de abastecimento, não ficando submetido obrigatoriamente à Sulgás, distribuidora do insumo no Rio Grande do Sul.

Ou seja, ao invés de ficar preso ao gás boliviano (que, hoje, é o fornecido pela estatal), o consumidor livre poderia optar por um fornecimento de GNL ou de gás sintético oriundo da carboquímica, por exemplo. Nesses casos, a Sulgás continuará sendo remunerada quando houver o uso dos seus gasodutos, mas não mais pelo custo do gás. “Estamos nos aproximando do funcionamento atual do setor elétrico”, compara o secretário.

Lemos comenta que o mercado gaúcho deve demandar, aproximadamente, 15 milhões de metros cúbicos ao dia de gás natural até 2030. O dirigente enfatiza que, quando essa condição for uma realidade, o Estado precisará contar com múltiplas opções de fornecedores. A capacidade do gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol) para atender ao Estado, no momento, é de cerca de 2,8 milhões de metros cúbicos de gás natural ao dia, e o consumo, hoje, é de cerca de 2 milhões de metros cúbicos diários.

Outra consequência do projeto será transferir para a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs) a responsabilidade da fiscalização e do monitoramento da qualidade do gás. Agora, essa função é exercida pela Secretaria de Minas e Energia. Antes de encaminhar o texto para apreciação na Assembleia Legislativa, o Executivo está promovendo uma consulta pública para debater a proposta que se estenderá até a quinta-feira. O secretário calcula que, em fevereiro, será possível enviar o documento para os deputados, e o projeto poderá ser aprovado ainda neste primeiro semestre.

Lemos não deve estar à frente da secretaria quando o texto for analisado pelos parlamentares. Recentemente, o PSDB pediu aos filiados que deixassem os cargos no governo. Em princípio, Lemos ficaria na pasta até 22 de janeiro, mas o governador José Ivo Sartori e o chefe da Casa Civil, Fabio Branco, solicitaram que ele ficasse até o final do mês para ter mais tempo de escolher um substituto. 

Fonte Oficial: Jornal do Comércio.

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