Governo fecha 2017 com déficit de R$ 124,4 bi – Jornal do Comércio

Com a contenção de gastos e a recuperação da arrecadação no final do ano, as contas do governo fecharam 2017 com um déficit primário de R$ 124,4 bilhões, resultado negativo R$ 34,6 bilhões abaixo da meta para o ano, de R$ 159 bilhões. O rombo ficaria abaixo inclusive da meta anterior de déficit, de R$ 139 bilhões, que foi ampliada em agosto do ano passado. O resultado negativo foi o segundo pior da série histórica, iniciada em 1997, já que em 2016 o rombo foi de R$ 161,3 bilhões.

A receita líquida somou R$ 1,154 trilhão no ano passado, alta de 2,5% em relação a 2016, e as despesas totalizaram
R$ 1,279 trilhão, queda de 1% na comparação com o ano retrasado. O Tesouro ressaltou que, entre agosto e dezembro, as receitas vieram R$ 11,4 bilhões acima do esperado, enquanto as despesas foram
R$ 6,4 bilhões abaixo da expectativa. O desempenho das contas vem sendo influenciado negativamente pelo resultado da Previdência Social.

No ano passado, o déficit do Regime Geral de Previdência Social somou
R$ 182,4 bilhões, montante 18% maior do que o registrado em 2016. No mesmo período, o Tesouro Nacional e o Banco Central tiveram um superávit de R$ 58 bilhões, melhor resultado desde 2013. Em dezembro, o déficit foi de R$ 21,1 bilhões, bem abaixo do registrado no último mês do ano retrasado, quando o rombo ficou em R$ 62,4 bilhões.

As despesas com investimento e custeio da máquina pública foram, no ano passado, as menores desde pelo menos 2010, segundo os dados apresentados pelo Tesouro. Os investimentos totalizaram
R$ 117,5 bilhões em 2017, enquanto os gastos com custeio somaram R$ 70,1 bilhões.

De acordo com os números, o teto de gastos, medida que limita as despesas à inflação do ano anterior, foi cumprido, com gastos equivalentes a 96,21% do limite máximo estipulado.

Os investimentos do governo federal caíram a R$ 45,694 bilhões em 2017. Do total, R$ 19,587 bilhões são restos a pagar, ou seja, despesas de anos anteriores que foram transferidas para o ano passado. Em 2016, os investimentos totais haviam somado R$ 64,812 bilhões.

Os investimentos no Programa de Aceleração Econômica (PAC) somaram
R$ 9,798 bilhões em dezembro, queda real de 6% ante igual mês do ano passado. Já no acumulado do ano, as despesas com o PAC somaram R$ 29,598 bilhões, recuo de 32,2% ante 2016, já descontada a inflação.

As receitas com concessões totalizaram R$ 32,106 bilhões no ano passado, alta real de 38,3% ante 2016, de acordo com o Tesouro. Em dezembro de 2017, essa receita somou R$ 12,424 bilhões, ante R$ 270,5 milhões de dezembro do ano anterior.

Governo teve, no ano passado, a menor margem da série histórica para cumprir regra de ouro

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, destacou que a suficiência de R$ 28,8 bilhões para o cumprimento da regra de ouro em 2017 foi a menor margem da série histórica. Em 2016, a suficiência havia sido de R$ 86,2 bilhões. “Estamos começando a ganhar confiança nos modelos de previsão para o cumprimento da regra de ouro”, afirmou. Para 2018, a insuficiência para o cumprimento da regra de ouro agora é estimada em R$ 208,6 bilhões.

Para fazer frente a essa insuficiência e garantir o cumprimento da regra de ouro em 2018, Ana Paula explicou que o governo poderá “transportar” entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões da suficiência da regra em 2017 para o cumprimento do instrumento legal em 2018. Ela citou também a devolução de R$ 130 bilhões pelo Bndes ao Tesouro, que ainda depende de aprovação pelo conselho do banco. “É possível também fazer uma ampla revisão dos restos a pagar não processados, a partir de um decreto presidencial que será editado em 2018. Isso reduz as obrigações e libera mais caixa livre para o Tesouro para o abatimento da dívida pública”, explicou,

A extinção do Fundo Soberano – que depende de aprovação de uma lei – e a desvinculação do extinto Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) – que está em análise jurídica – possibilitarão a liberação dos respectivos recursos (R$ 26 bilhões e R$ 16 bilhões) para as contas do Tesouro, também para o abatimento da dívida.

Ana Paula disse ainda que o governo fará consultas jurídicas ao Tribunal de Contas da União (TCU) para a desvinculação de superávits de fundos em exercícios anteriores para abater dívida. Ela não quis adiantar, no entanto, quais fundos são esses. “Acreditamos que aqui temos um conjunto robusto de medidas para fazer frente à insuficiência para o cumprimento da regra de ouro em 2018”, argumentou.

Ana Paula negou que o governo tenha inflado a meta de déficit primário de 2017, que era de R$ 139 bilhões e passou para R$ 159 bilhões em agosto. “Há aqui um governo disposto e engajado em cumprir as metas. Não utilizamos artifícios de contabilidade para o cumprimento de metas”, respondeu. “Não houve folga. Não há o que comemorar com um déficit primário de R$ 124,401 bilhões. Precisamos, sim, é chegar a um resultado que estabilize o patamar da dívida pública”, completou.

Questionada sobre a execução de despesas R$ 30 bilhões inferior ao previsto originalmente, Ana Paula argumentou que a execução no primeiro semestre de 2017 foi apertada devido a seguidas frustrações de receitas e aos riscos fiscais para o restante do ano. “Tivemos um aperto enorme nos órgãos no primeiro semestre, mas, na segunda metade do ano, nenhum órgão reclamou que faltaram recursos. Os órgãos fizeram grande esforço diante de um quadro de aperto”, acrescentou.

Fonte Oficial: Jornal do Comércio.

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