Tribunal derruba decisão que impede exportação de boi vivo em todo o Brasil – Jornal do Comércio

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) acatou, neste domingo, um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para derrubar a proibição de exportar animais vivos do País. Uma liminar do juiz federal Djalma Moreira Gomes, no dia 2, ordenou o desembarque de 25,6 mil bois a bordo do navio Nada, atracado no porto de Santos (SP), e a interrupção desse tipo de atividade em todo o Brasil.

O juiz acatou um pedido do Fórum Nacional de Proteção e Defesa do Animal, que alega haver maus-tratos na embarcação. O gado foi vendido pelo frigorífico Minerva a uma empresa turca, cujo nome não foi revelado.

Segundo a AGU, o retorno dos bois ao território nacional demandaria uma operação de 30 dias, 60 pessoas e 820 caminhões. O órgão argumenta que há risco de trazer pragas e doenças ao país, já que a embarcação contém alimentos de origem estrangeira, aos quais o gado já foi exposto.

A Justiça pediu o relatório de uma veterinária, que verificou “imensa quantidade de urina e excrementos”, que tornariam difícil a respiração no navio, “animais alocados (…) em espaços exíguos” menores que 1 m2 por indivíduo, “impedindo qualquer tipo de descanso ou passeio para o animal”.

Um laudo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) contesta essa análise, e diz que os currais estão “limpos, bem dimensionados, com piso adequado a movimentação animal”. Segundo Blairo Maggi, ministro da Agricultura, o Brasil exporta cerca de 600 mil bois vivos por ano. O destino são países com restrições religiosas ou que não têm estrutura para importar carne congelada. “Podemos garantir que não há maus tratos. É um ativismo meio fora de controle”, disse Maggi “Outras empresas podem deixar de comprar do Brasil por causa disso, é um prejuízo comercial intangível”.

Para Carlos Cipro, presidente da Associação Brasileira das Advogadas e Advogados Animalistas, “há um adicional de crueldade em fazer os animais passarem dias no mar”. “Se não há como fazer o desembarque, não deveriam ter embarcado. Como fariam se o navio quebrasse?”

A Minerva Foods havia retomado o embarque de bovinos após a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) autorizar operações com cargas vivas no porto paulista. A atividade havia sido suspensa em 12 de janeiro, segundo a Codesp, como medida preventiva por causa de processo que tramitava no órgão regulador, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Em 25 de janeiro, a Antaq decidiu não haver impedimento ou necessidade de autorização especial para a movimentação de carga viva no porto. Outras decisões da Justiça impediram o embarque ao longo da semana passada, e a empresa foi multada em R$ 1,4 milhão, pela prefeitura de Santos, sob a acusação de maltratar os animais.

Em nota, a Minerva Foods reafirmou que, em seu processo de exportação de gado vivo, “o manejo do gado segue todos os procedimentos adequados para preservar o bem-estar dos animais durante o transporte, embarque e no decorrer da viagem até o destino”. Já a Comissão Técnica Permanente de Bem-Estar Animal do Ministério da Agricultura (Ctbea) critica a decisão da Justiça baseada em laudos de movimentos ativistas. “Na maioria das vezes, o alvo desses movimentos ativistas são as operações de abate dos animais de produção e ao consumo de carne, e utilizam argumentações ‘fantasiosas’ e ‘alarmistas’.”

Fonte Oficial: Jornal do Comércio.

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