Estados avaliam fundo para sanar rombo da Previdência – Jornal do Comércio

Após participar de reunião na casa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), informou que foi discutida uma maneira de instituir um novo fundo para “suportar” o rombo da Previdência nos estados. Participaram da reunião os governadores de 10 unidades da Federação. Sartori explicou que Maia levou três economistas para apresentar essa nova proposta.

“Todos sabem que os estados têm dificuldades. Só o Rio Grande do Sul teve um déficit de R$ 10,5 bilhões neste ano que passou”, afirmou. “Vamos preparar o terreno para defender os direitos dos estados junto com a União”, afirmou.

Ficou definido que os secretários estaduais de Fazenda vão se encontrar no próximo dia 15 para uma discussão preliminar. Depois, no dia 19, os governadores reúnem-se novamente com Rodrigo Maia e o Congresso para analisar a possibilidade de criação de um fundo de ativos que possa suportar o futuro da Previdência dos estados.

Também presente na reunião, o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, disse que essa iniciativa tomada por Sartori e outros governadores foi para buscar solução para um dos maiores problemas estruturais de todos os estados, que é o déficit previdenciário. “O que se fez foi o início de uma conversa sobre a possibilidade de se criarem alguns fundos de ativos dos mais diversos, que possibilitem também a participação de fundos da própria União. Quem sabe até com dívida ativa do governo federal e securitização de dívidas ativas dos estados, para que os recursos sejam robustos o suficiente para gerar um fôlego a esses déficits da Previdência”, explicou.

Com relação à segurança pública, Feltes disse que o debate girou em torno da proposta de implementação de iniciativas legais, pelo Congresso Nacional, que possam trazer repercussão positiva nas atividades de policiais militares e civis dos estados. Segundo ele, é um assunto ainda embrionário, mas com grandes possibilidades de avançar para projetos concretos.

A proposta de criação de um fundo já havia sido discutida em outra reunião na semana passada, com a presença do economista Raul Velloso. Na ocasião, Velloso explicou que se trata da criação de um sistema sustentável – e a longo prazo – de Previdência para o funcionalismo e que englobe os servidores mais antigos.

Na prática, seria a criação de um fundo de pensão padrão para os servidores – a exemplo da criação de Previ (dos funcionários do Banco do Brasil) e Petros (da Petrobras). A ideia é que o funcionário público contribua com o sistema e que o estado entre com uma contrapartida. Inicialmente, o tema seria apreciado via projeto de lei, uma vez que não seria necessária mudança na Constituição.

Segundo uma fonte do Planalto, a conversa com governadores é parte da estratégia do governo de buscar votos a favor da proposta da Previdência em troca de demandas que alguns estados possam ter.

Em dezembro de 2017, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, foi criticado por admitir que o Planalto pressiona os governadores a trabalharem a favor da aprovação da reforma da Previdência em troca da liberação de recursos em financiamentos de bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal. Na ocasião, o ministro negou que a estratégia fosse uma chantagem. O presidente Michel Temer recebeu uma carta de governadores do Nordeste protestando contra a declaração de Marun.

Além de Sartori, participaram da reunião os governadores Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Renan Filho (PMDB-AL), Raimundo Colombo (PSD-SC), Fernando Pimentel (PT-MG), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Tião Viana (PT-AC), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Wellington Dias (PT-PI). O governador de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB), foi convidado, mas enviou um secretário como representante.

Em uma das últimas cartadas em busca dos 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência ainda neste mês, o relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), propôs aos líderes partidários uma regra de transição para a fixação de um limite para acúmulo de aposentadorias e pensões.

A proposta é que o montante recebido por uma pessoa que é aposentada e pensionista ao mesmo tempo seja reduzido em 10% a cada 10 anos, até um limite final preestabelecido, que poderá ser de dois salários-mínimos ou o teto geral dos beneficiários do INSS, desde janeiro fixado em R$ 5.645,81.

A regra de transição consta em emenda apresentada pelo PPS – partido do ministro da Defesa, Raul Jungmann, mas cujos parlamentares atuam de forma independente no Congresso – e vale tanto para servidores públicos quanto para trabalhadores em geral. Pela emenda, o limite final seria de dois salários-mínimos, mas na votação esse limite pode ser alterado.

Pela última versão do texto da reforma divulgada pelo relator, o limite para acúmulo de aposentadorias e pensões seria de dois salários-mínimos e passaria a valer após a proposta ser aprovada. Essa proposta, contudo, enfrenta forte resistência dos parlamentares, que também propuseram elevar esse limite imediato para o teto do INSS.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), distribuiu nota à imprensa para afirmar que, por ora, o cronograma de apreciação da reforma da Previdência na Câmara está mantido. “Antes do dia 20 de fevereiro, não há, da minha parte, nenhum posicionamento para tirar a reforma da Previdência da pauta da Câmara”, disse.

Maia pretende engavetar o texto, porque não há previsão de que o governo conseguirá os votos necessários para a aprovação da matéria na data agendada, que é 20 de fevereiro. A intenção de Maia é dizer que o texto ficará como “legado” para ser votado em 2019.

Fonte Oficial: Jornal do Comércio.

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