Gilmar Mendes homologa acordo sobre planos Bresser, Verão e Collor 2 – Valor

BRASÍLIA  –  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu homologar o acordo feito entre poupadores, bancos e o governo em torno das perdas geradas pelos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2.

A informação, obtida pelo Valor, foi confirmada pela assessoria do ministro.

Gilmar Mendes é o segundo integrante da Suprema Corte a fazer a homologação, já que o ministro Dias Toffoli tomou a mesma decisão em dezembro, pouco depois do acerto entre as partes.

Outros processos estão com o ministro Ricardo Lewandowski.

Existe ainda uma discussão se seria o caso de o plenário do Supremo fazer essa homologação, de forma a dar maior segurança jurídica em torno do entendimento da mais alta Corte do país sobre o assunto.

Fonte Oficial: Valor.

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