MP que amplia microcrédito produtivo é aprovada em comissão – Valor

BRASÍLIA  –  Foi aprovado nesta terça-feira (6) o relatório da medida provisória 802, que amplia e atualiza o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). O texto, cujo relator é o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta, instituída originalmente em 2005, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, visa financiar atividades produtivas de empreendedores, principalmente por meio da disponibilização de recursos para o microcrédito produtivo orientado. A MP 802 aumentou de R$ 120 mil para R$ 200 mil o limite de renda ou receita bruta anual para enquadramento de pessoas físicas e jurídicas.

O texto acrescenta, ainda, as fontes de financiamento do programa recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE). Anteriormente, os financiamentos de microcrédito eram concedidos apenas com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) e da parcela dos recursos de depósitos à vista destinados ao microcrédito.

Fonte Oficial: Valor.

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