Cade aprova compra da Votorantim pela Arcelor após venda de ativos – Valor

BRASÍLIA  –  O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou com restrições a compra da Votorantim Siderurgia pela ArcelorMittal. Para dar o sinal verde ao negócio, a autoridade antitruste negociou um acordo com as empresas que inclui a venda de dois pacotes de ativos. A decisão foi tomada por quatro votos pelo acordo, contra dois pela reprovação do negócio.

O primeiro pacote inclui ativos produtivos de venda de aços longos comuns laminados e perfilados. O segundo inclui ativos produtivos de trefilação e fio máquina para outro adquirente. Os dois pacotes não podem ser vendidos para a mesma empresa.

Caso as vendas não sejam realizadas em um prazo determinado pela autarquia, os ativos serão leiloados. Se o leilão não for bem sucedido, a operação será reprovada.

“O acordo tem aptidão para minorar significativamente os riscos concorrenciais. A proposta final foi objeto de nota técnica do Departamento de Estudos Econômicos (DEE), que concluiu que tem significativa redução na pressão por aumento de preços em todos os mercados com remédios estruturais”, disse a relatora do caso, a conselheira Polyana Vilanova.

Os pacotes a serem vendidos foram apresentados pelo conselheiro João Paulo de Resende. De acordo com ele, incluem ativos da Arcelor em Cariacica (ES) e Itaúna (MG), além de duas trefiladeiras e equivalem a cerca de um terço da Votorantim Siderurgia. O acordo também contempla medidas comportamentais, como o compromisso de manutenção de certo nível de produção, entre outros.

Resende votou contra o negócio. “Mesmo após remédio, tem forte probabilidade de aumento de preços. Minha principal dúvida é se o novo “player” será efetivamente um rival agressivo. Não me parece cenário crível”, disse Resende. A conselheira Cristiane Alkmin o acompanhou no voto.

Impacto

Em setembro do ano passado, a Superintendência-Geral (SG) do Cade remeteu a palavra final sobre a operação para o plenário da autarquia. Na ocasião, a SG apontou existir “graves preocupações concorrenciais no mercado de aços longos comuns nacional com a concentração das requerentes [as empresas], dois dos três maiores ‘players’ nesses mercados”.

A SG funciona como uma primeira instância administrativa do Cade, tendo o poder de aprovar operações ou impugná-las. Caso seja impugnada, a operação sobe para o conselho da autoridade antitruste, onde um relator é sorteado entre os seis conselheiros. É o plenário quem dá a palavra final no âmbito administrativo para aquisições e fusões.

Baseado nisso, o advogado da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Leonardo Duarte, defendeu que a operação fosse reprovada. “A operação gera concentrações elevadíssimas e gerará duopólio no setor de aços longos”, disse.

O advogado da ArcelorMittal e Votorantim, Ademir Pereira Junior, rebateu essa posição. “A competição [no setor] é extremamente intensa. Novos `players´ já representam um terço do mercado de vergalhões, principal segmento do mercado de aços longos”, disse. De acordo com ele, o negócio “pretende gerar significativas eficiências e sinergias, que gerarão economias reais para o consumidor”.

O caso chegou ao Cade em abril do ano passado e teve uma tramitação atípica no Cade. Isso porque o primeiro relator do caso foi o ex-conselheiro Alexandre Cordeiro, que teve seu mandato interrompido ao ser indicado para a SG da autoridade antitruste. Com isso, o caso foi assumido pela conselheira Polyanna Vilanova, que foi indicada para completar o mandato de Cordeiro.

Fonte Oficial: Valor.

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