Gilmar Mendes homologa acordo entre poupadores e bancos sobre planos econômicos – Jornal do Comércio

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo firmado entre poupadores e bancos referente aos planos econômicos dos anos de 1980 e 1990. O ministro deu prazo de dois anos aos interessados para que se manifestem quanto à adesão ao acordo nas respectivas ações.

A decisão de Gilmar Mendes é semelhante às do ministro Dias Toffoli, do final do ano passado, em outras duas ações que tramitam no STF relativas aos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). O plano Collor 1 (1990) ficou fora do acerto.

No Supremo, há ainda um outro processo sob responsabilidade do ministro Ricardo Lewandowski. Só depois de Lewandowski homologar o acordo é que o calendário de pagamento será divulgado.

Mediado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o acordo foi firmado no final do ano passado entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Será criada uma plataforma na internet na qual o poupador vai manifestar seu interesse em participar do acordo.

O poupador precisará comprovar a existência e o saldo da conta de poupança, através de cópia dos extratos bancários do período ou da declaração do Imposto de Renda. Após a adesão ao acordo, a ação será extinta. As adesões estarão submetidas a auditoria e procedimentos para evitar fraudes. Não será necessário se dirigir ao banco para receber os valores.

Após a adesão, os poupadores receberão à vista as indenizações de até R$ 5 mil. Quem tiver a receber valores superiores a esta cifra receberá o restante em parcelas semestrais – de duas a quatro parcelas, além do valor da entrada. Pelo texto acertado, o prazo máximo de parcelamento dos valores será de até três anos.

O acordo põe fim a uma disputa judicial de quase três décadas e deve encerrar cerca de 1 milhão de processos que cobram a correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos.

Terão direito à reparação todos que haviam ingressado com ações coletivas e individuais para cobrar das instituições financeiras valores referentes às correções até 31 de dezembro de 2016.

Fonte Oficial: Jornal do Comércio.

Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do World Câmbio.

Comentários

você pode gostar também

Quer fazer parte de nosso grupo?

Inscreva-se em nossa newsletter!