Cadastro positivo será votado diretamente no plenário da Câmara – Valor

BRASÍLIA  –  O projeto de lei que altera o cadastro positivo de crédito será votado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados sem passar por comissão. Segundo o relator do projeto, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP) seu relatório já está quase pronto e será discutido com líderes para que se feche acordo para votação que aconteceria depois da apreciação da reforma da Previdência. Também se articula um pedido de urgência para a matéria.

“Estive com o [ministro da Secretaria de Governo da Presidência, Carlos] Marun e o governo está totalmente focado na Previdência, apesar da importância desse tema para o governo. Mas vejo que logo depois da Previdência, passando ou não, teria chance de votar. Agora, se tiver uma janela tentaremos votar antes”, disse Ihoshi.

O tema está na “Agenda BC+” e é um dos projetos prioritários que o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, levou a Marun e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A lógica do cadastro positivo é promover uma redução na assimetria de informação, separando bons e maus pagadores, proporcionando juros e spreads bancários menores.

Segundo o relator, seu texto está sendo construído com ajuda do Banco Central e do Ministério da Fazenda, que também ajudarão a explicar aos parlamentares mais resistentes ao projeto as mudanças propostas. O projeto já foi aprovado no Senado.

Entre esses parlamentares está o deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que atuou fortemente na alteração do projeto original do cadastro positivo votado em 2011. Segundo Ihoshi, os técnicos no Banco Central terão uma reunião com o deputado após o Carnaval.

O ponto central da proposta é a adoção do sistema “opt-out”, ou seja, todos os cidadãos com CPF estão automaticamente inscritos nos bancos de dados. Na verdade, é um retorno à proposta original de 2011, que após tramitação na Câmara acabou desfigurada, deixando o ingresso no cadastro positivo no sistema “opt-in”, com o consumidor tendo de manifestar seu interesse.

Segundo Ihoshi, que também participou do processo de elaboração da primeira lei sobre o cadastro positivo, é o sistema “opt-out” que faz o cadastro positivo funcionar. “Estamos incluindo todos os consumidores no cadastro e os operadores têm 30 dias para informar o consumidor, que diz se quer permanecer ou não. Os consumidores serão obrigatoriamente consultados”, diz, lembrando que no modelo atual apenas 5% dos consumidores fazem parte da base de dados. “Dados do Banco Mundial mostram resultados positivos, queda de inadimplência e redução da taxa de juros na ponta.”

O projeto votado no senado, relatado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), também prevê o fim da responsabilidade solidária dos administradores de bancos de dados sobre as informações recebidas, que passarão a abarcar não só instituições financeiras, mas prestadores de serviços como telefonia, luz e água. O texto também dá maior segurança jurídica com relação à lei do sigilo bancário, já que deixa expresso que o compartilhamento de informações sobre histórico de crédito não viola a lei.

Fonte Oficial: Valor.

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