Justiça condena Odebrecht e Corinthians a pagarem R$ 400 mi por arena – Valor

SÃO PAULO  –  Uma decisão da 3ª Vara Federal de Porto Alegre condenou o Sport Club Corinthians Paulista, a Construtora Norberto Odebrecht, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) Jorge Fontes Hereda e a Sociedade de Propósito Específico (SPE) Arena Itaquera S/A a pagarem R$ 400 milhões para a Caixa por conta de um empréstimo para a construção do estádio do clube.

Na decisão, publicada no dia 5 de fevereiro, a juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein apontou irregularidades no financiamento. O montante foi emprestado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a partir de acordo entre a Caixa e a SPE Arena Itaquera.

A ação popular foi ajuizada em 2013 por um advogado gaúcho que questionava a legalidade do financiamento. Segundo o autor, a arena corintiana seria o único dos estádios da Copa do Mundo de 2014 que não teve acesso à linha de crédito do BNDES criada exatamente com esse propósito.

Apesar da negativa, a Caixa teria aceitado financiar o projeto. Dessa forma, o proponente da ação considerou o negócio lesivo ao patrimônio público.

Defesa

Em suas defesas, Caixa, Corinthians, Odebrecht, a SPE Arena Itaquera S/A e Jorge Fontes Hereda defenderam a regularidade da transação. Os réus destacaram a existência de garantias e alegaram que o Tribunal de Contas da União (TCU) teria analisado e aprovado a contratação.

Na decisão, a juíza destacou que o empréstimo de R$ 400 milhões foi concedido à SPE Arena Itaquera cujo capital social estimado era de R$ 1 mil na ocasião. A magistrada também ressaltou que a SPE era formada pelas empresas Jequitibá Patrimonial e Odebrecht Participações e Investimentos, também parte do Grupo Odebrecht, assim como a construtora do estádio.

“Na realidade, o dinheiro captado junto a CEF, pela SPE Arena Itaquera S.A., foi destinado não propriamente à contratação originária dos serviços de engenharia da Construtora Norberto Odebrecht S.A, na medida em que, em novembro de 2013, quando foi firmado formalmente o contrato de financiamento entre a SPE Arena Itaquera S.A. e a CEF, a obra já estava praticamente pronta (mais de 90% concluída)”, afirmou a juíza na decisão.

Segundo o TCU, o orçamento inicial de R$ 899 milhões saltou para R$ 1,2 bilhão.

A decisão também destacou que as garantias fornecidas à Caixa consistiam em expectativas de ganhos com a exploração comercial do estádio. As projeções entretanto não se concretizaram, com R$ 14 milhões sendo amortizados até o momento. Além da receita comercial, o contrato incluiu também garantias de emissão de notas promissórias e a hipoteca de imóveis do Parque São Jorge.

Outra garantia contratual seria o repasse de ações da SPE Arena Itaquera e da Arena Fundo de Investimento Imobiliário, o que levaria o banco estatal a administrar o estádio.

“Tal hipótese, na realidade, corresponde a uma proposta de assunção, pela CEF, de uma imensa dívida impaga, acrescida da responsabilidade de devolver ao BNDES todo o valor emprestado, ficando com o prejuízo. Dizer que ela poderá, se quiser, administrar o próprio clube de futebol e, desse modo, reaver as importâncias despendidas, corresponde a um argumento totalmente dissociado da realidade jurídica que rege a ação da CEF”, disse.

Diante dos questionamentos, a juíza concluiu que o empréstimo causou prejuízos decorrentes do mau uso de recursos públicos federais, determinando a aplicação da cláusula contratual que prevê o vencimento antecipado da dívida.

O prazo fixado foi de 10 dias após a certificação do trânsito em julgado da ação. A decisão ainda cabe recurso.

Fonte Oficial: Valor.

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