Lewandowski homologa acordo dos planos econômicos – Valor

BRASÍLIA  –  O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo que compensará as perdas da caderneta de poupança com os planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2. A decisão, no entanto, está sujeita à referendo do plenário da Corte – o relator já liberou a pauta para julgamento e caberá à presidente, ministra Cármen Lúcia, definir uma data.

“Apesar da existente controvérsia sobre a justiça do acordo, penso que, na medida em que persiste a incerteza sobre o resultado final do litígio no âmbito do Supremo Tribunal Federal, o qual tem competência constitucional para proferir a última palavra sobre ele, e considerando a já mencionada existência de todas as salvaguardas necessárias para a higidez do acordo, afigura-se, a meu ver, recomendável a homologação da avença, possibilitando aos interessados aderirem ou não a este, conforme a conveniência de cada um”, escreveu Lewandowski.

A expectativa é que o acordo injete R$ 12 bilhões na economia, conforme cálculos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), do Banco Central, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) que constam nos autos.

Lewandowksi não prevê a suspensão das ações durante o prazo de adesão ao acordo – prevê apenas que, decorridos 24 meses, não será mais possível aderir, caso em que as ações judiciais prosseguirão em seu normal andamento.

Para autores individuais e beneficiados por ações coletivas já transitadas em julgado, o ministro reserva o caráter voluntário de adesão ao acordo. Se a ação coletiva ainda não foi concluída, a adesão é obrigatória.

Assinado entre a AGU, representantes de bancos e associações de defesa do consumidor e de poupadores, o acordo deve encerrar processos que se arrastam há mais de 20 anos na Justiça, que tratam de perdas financeiras causadas a poupadores pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.

Fonte Oficial: Valor.

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