Com Previdência enterrada, governo oferece agenda reciclada – Exame

São Paulo – A reforma da Previdência está enterrada, pelo menos por enquanto.

O mercado já estava dando como certo nas últimas semanas que a proposta não tinha votos para ser aprovada, mesmo com as últimas mudanças negociadas.

Agora, com a aprovação da intervenção federal de segurança pública no Rio de Janeiro, fica suspensa a tramitação de emendas constitucionais como a da Previdência.

O próprio ato de decretar a intervenção foi visto por alguns como um desvio de foco do fracasso legislativo

O governo nega, mas admite que quer impor sua marca no tema da segurança pública. De qualquer forma, a ideia é mostrar serviço.

Em uma coletiva na noite desta segunda-feira (19), ministros e líderes políticos foram reunidos para anunciar a pauta prioritária na economia a partir de agora.

“A reforma não pode ser votada, mas existem pontos que vão melhorar o ambiente fiscal, de negócios, que dará condições para o país responder no que diz respeito às transformações”, disse Romero Jucá, líder do governo no Senado.

O adiamento da reforma não surpreendeu o mercado: o dólar abriu em alta e a bolsa em queda, mas seguindo o exterior e a tendência dos últimos dias.

O fracasso da Previdência também não altera muito as perspectivas fiscais de curto prazo, já que o impacto de uma reforma seria mais diluído ao longo do tempo, mas terá consequências.

O Bank of America Merrill Lynch (BofA) notou ontem que as agências de classificação de risco Moody’s e a Fitch podem rebaixar a nota soberana brasileiro, seguindo o movimento da Standard & Poor’s, que cortou a nota do país em um nível em janeiro.

“Eu era partidário há algum tempo de que o governo não tinha mais espaço para avançar na Previdência e que estava perdendo tempo que poderia ser usado para a discussão de outras medidas”, diz Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados.

Nova agenda

A lista anunciada ontem tem 15 pontos, dos quais 11 já tramitam no Congresso. A discussão da reoneração da folha de pagamento, por exemplo, vem desde a gestão de Joaquim Levy no início do segundo mandato de Dilma Rousseff.

“É tirar uma coisa da gaveta como se fosse novo, requentar o jantar pra usar no almoço. Uma forma muito mais de mostrar volume do que eficiência. Isso é a típica estratégia de um governo fragilizado que quer passar força política, é algo que já vimos em momentos anteriores”, diz Alex Agostini, economista-chefe da Austin Ratings.

A “nova pauta” tem alguns temas mais técnicos de política microeconômica, com foco em produtividade e concorrência no longo prazo.

É o caso da duplicata eletrônica, a regulamentação dos distratos (desistência da compra de imóveis na planta) e do cadastro positivo (lista de bons pagadores que em tese reduziria os custos dos empréstimos).

“Eles poderiam ser o foco esse ano, por talvez tomar menos tempo de discussão em relação a outras. Mas faltando poucos meses para a eleição, nem essa agenda micro que sobrou acho que poderá avançar muito. Se conseguir aprovar alguma dessas até junho já estará de bom tamanho”, diz Vale.

Outros temas teriam impacto importante tanto em termos de gestão quanto fiscal. É o caso da privatização da Eletrobras (previsão de R$ 12 bilhões em 2018 se efetivada)

Os ministros ressaltaram que também permanece na pauta o conjunto de medidas de ajuste enviadas via Medida Provisória (MP), como o adiamento do reajuste dos servidores, o aumento da alíquota previdenciária do funcionalismo e a mudança na tributação de fundos exclusivos de investimento, para clientes de alta renda.

Novidade

A maior novidade da lista é a volta da autonomia do Banco Central como parte da pauta prioritária. O tema havia sido defendido pelo governo mas abandonado ainda em 2016.

Segundo um integrante da equipe econômica ouvido pelo Estadão Conteúdo, o governo vai aproveitar a proposta já em tramitação do senador Romero Jucá (MDB-RR), que prevê inclusive a fixação de mandato para presidente e diretores que não coincide com o do presidente da República.

Em um evento no início do mês, o presidente do BC, Ilan Goldfajn, disse que a autonomia era “uma agenda bem-vinda” e que reduziria os prêmios de risco do país, mas reconheceu que depende de prioridades legislativas e notou que o BC já conta com autonomia de fato.

Fonte Oficial: Exame.

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