Após obstrução, Câmara encerra sessão sem votar MP das concessões – Valor

BRASÍLIA  –  Após a obstrução de todas as legendas, em função da discordância de vários partidos sobre o conteúdo da Medida Provisória 800/17 e de seu projeto de lei de conversão, a Câmara encerrou a sessão sem votar a MP que autoriza a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a rever os contratos com as concessionárias de rodovias federais para alongar o prazo de execução de investimentos previstos originalmente.

O assunto pode voltar a ser debatido durante a sessão desta quarta-feira, marcada para às 13h55. A proposta precisa ser apreciada pela Câmara e pelo Senado até a próxima segunda-feira, 26 de fevereiro, ou perderá a validade.

A revisão dos investimentos poderá acontecer uma única vez em comum acordo com a concessionária. A MP estabelece um prazo máximo da reprogramação de até 14 anos, condicionado à demonstração da sustentabilidade econômico-financeira da concessão.

Durante o debate, alguns parlamentares criticaram alguns pontos incluídos pelo relator, o deputado José Rocha (PR-BA), entre eles, a prorrogação de concessões de portos secos outorgados antes de 2013 e a obrigação de novas concessionárias de rodovias construírem e manterem postos da polícia rodoviária federal.

A falta de uma previsão legal de punição às empresas que, ainda com o adiamento, não cumpram o cronograma dos investimentos previstos foi alvo de crítica do deputado Celso Russomanno (PRB-SP). Para ele, a ausência da punição inviabiliza a análise da MP.

O deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), por sua vez, defendeu a necessidade de se rediscutir a medida, avaliando a imposição de regras às concessionárias. “A população lida com concessões sem nenhum direito, apenas a obrigação de pagar pedágio. A renovação é um cheque em branco”.

Outro crítico da MP foi o novo líder do PCdoB, o deputado Orlando Silva (SP). Na avaliação dele, “as empresas não realizaram os investimentos e ganham mais 14 anos para explorar as rodovias, cobrar pedágios e não realizar os investimentos necessários”.

Fonte Oficial: Valor.

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