Acordo União Europeia e Mercosul gera manifestação na França – Jornal do Comércio

Agronegócios


Notícia da edição impressa de 22/02/2018.
Alterada em 21/02 às 20h47min

Acordo União Europeia e Mercosul gera manifestação na França

Agricultores e pecuaristas conduziram tratores pelas ruas de cidades francesas, como Lille e Tours

/GUILLAUME SOUVANT/AFP/JC

Representantes do agronegócio francês realizaram ontem protestos por toda a França contra o acordo comercial que está sendo negociado entre a União Europeia e o Mercosul.

Eles temem a concorrência da carne da América do Sul, que deve chegar fortemente ao mercado europeu caso o acordo entre os dois blocos econômicos se concretize.

Sem tarifas aduaneiras, estima-se que entre 70 mil e 99 mil toneladas de carne bovina sul-americana sejam importadas pela Europa anualmente.

Agricultores e pecuaristas franceses conduziram tratores por ruas de cidades francesas como Lille, no Norte do país. Em alguns lugares, os manifestantes despejaram estrume e palha nas ruas.

O acordo comercial entre União Europeia e Mercosul se arrasta há anos. No entanto, uma reunião que ocorre nesta semana em Assunção, capital paraguaia, pode selar o negócio.

No final de janeiro, o presidente francês Emmanuel Macron disse ter expressado ao presidente argentino Mauricio Macri suas preocupações em relação ao acordo – sobretudo por conta do comércio da carne bovina.

Os dois líderes se encontraram em Paris, no último dia 26. “Está claro que (o acordo) será um desafio, sobretudo para o setor bovino, porque permitirá a entrada de volumes de carne sul-americana nos países europeus sem tarifas aduaneiras”, disse Macron na ocasião.

Setor lácteo pede audiência pública para tratar da crise

Entidades do setor lácteo, em conjunto com deputados estaduais, vão protocolar pedido de audiência pública com o governador do Estado do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, para tentar negociar um fim à crise atual da cadeia leiteira gaúcha. A decisão, considerada urgente, foi tomada na manhã de ontem, durante reunião do Grupo de Trabalho do Leite (GTL) da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre (RS). O secretário executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), Darlan Palharini, esteve presente no encontro, que foi presidido pelo deputado estadual Zé Nunes (PT).

O debate focou na grave situação em que se encontra o setor produtivo, especialmente no que se refere ao cenário formado pelos altos custos de produção, calamidade nos municípios com forte atividade leiteira e pela atividade comercial com o Mercosul. Para Palharini, os altos custos de insumos que os produtores gaúchos pagam representam uma grande dificuldade, pois não são competitivos em comparação aos produtores de outros estados e países. Além disso, de acordo com o executivo, não há equalização sanitária entre os países do Mercosul, o que deve ser levado em consideração na discussão sobre importações de leite. “Acho difícil barrar. O que devemos fazer é nos aproximarmos do Mercosul e trabalhar outras pautas”, afirmou.

Em concordância, o presidente do Conseleite e secretário-geral da Fetag, Pedrinho Signori, pontuou que a suspensão das importações, determinada pelo governo federal em 2017, durou apenas 18 dias em razão da pressão de outros estados. “A força política de São Paulo, atrelada ao governo, abriu as fronteiras de novo.” Signori ainda contrapôs o superintendente do Ministério da Agricultura (Mapa), Bernardo Todeschini, presente na reunião, que voltou a dizer que o órgão não encontrou evidências de triangulação de leite em pó uruguaio. “Houve, sim, triangulação. A conta não fecha”, protestou Signori.

Para acompanhar as atualizações sobre o caso do leite em pó uruguaio e transmitir informações à casa, o deputado estadual Sérgio Turra (PP) foi escalado como porta-voz do Mapa. Estiveram presentes entidades como Apil, IGL, Famurs, Fetraf, entre outros.

Comissão do Congresso amplia prazo para adesão ao Refis do Funrural

Deputados e senadores aprovaram ontem o relatório da medida provisória que prorroga o prazo para renegociação das dívidas de produtores rurais com a União a título de contribuição previdenciária. Com isso, o limite para aderir ao refinanciamento passaria a ser o dia 30 de abril deste ano, mas a MP com a prorrogação do prazo ainda precisa ser referendada pelos plenários da Câmara e do Senado.

Durante uma rápida reunião, a comissão mista destinada a debater a MP 803 aprovou o relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS). No parecer, a parlamentar prorroga a adesão dos produtores do campo ao Programa de Regularização Tributária Rural, chamado Refis do Funrural, cujos descontos e negociações de dívidas foram concedidos no início deste ano, após o envio de outra medida provisória pelo governo federal.

A prorrogação é uma demanda dos parlamentares ruralistas, que compõem a maior bancada do Congresso Nacional, por meio da Frente Parlamentar da Agropecuária. No relatório, a senadora afirma que o prazo anterior, de 28 de fevereiro, era insuficiente, visto que a lei que institui o chamado Refis Rural foi sancionada há apenas um mês. Segundo ela, como se trata de uma questão complexa, a prorrogação do prazo se torna “indispensável”.

“Segundo dados obtidos na audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, de 20 de fevereiro de 2018, 40% dos servidores da Receita Federal do Brasil encontram-se em férias atualmente e, ainda, 50% dos servidores do órgão estão em greve em vários estados do País”, escreveu a relatora, em seu parecer.

Criado em meio a um impasse judicial quanto à legalidade da cobrança do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural), o programa prevê o pagamento imediato de uma alíquota de 2,5% do valor da dívida em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas. O restante do débito poderá ser parcelado em até 176 vezes, com mais 60 meses para quitação total, caso o montante ainda não tenha sido liquidado.

A MP também prorrogava o prazo para os produtores rurais que aderirem ao programa renunciarem ou desistirem de ações judiciais que tratem do tema, mas a relatora retirou esse trecho da proposta. Para que não perca a vigência, a MP 803 precisa ser aprovada em definitivo pelos deputados e senadores até o próximo dia 8 de março. A lei que institui o Refis Rural deve ter os 24 vetos do presidente Michel Temer analisados pelo Congresso Nacional nos próximos dias.


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Fonte Oficial: Jornal do Comércio.

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