Governo discute autonomia do Banco Central – Jornal do Comércio

Conjuntura


Notícia da edição impressa de 23/02/2018.
Alterada em 22/02 às 20h48min

Governo discute autonomia do Banco Central

Planalto quer manter Goldfajn no cargo até o fim do segundo ano do próximo presidente

/MATEUS BONOMI/AGIF/FOLHAPRESS/JC

O governo iniciou os debates sobre a autonomia do Banco Central (BC), proposta que integra a lista de 15 medidas prioritárias anunciada na segunda-feira após o adiamento da reforma da Previdência. O assunto foi tema de encontro na manhã desta quinta-feira no Palácio do Planalto entre o presidente Michel Temer, o presidente do BC, Ilan Goldfajn, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Atualmente, o BC possui mandato simples – ou seja, ele tem como objetivo apenas o controle da inflação, por meio da Selic (a taxa básica de juros). Na proposta de autonomia do Banco Central em discussão no governo, uma das medidas estudadas é o estabelecimento de mandato duplo: controle da inflação e crescimento econômico (ou geração de empregos). A ideia é criticada pelo mercado, já que a avaliação é que, em um país como o Brasil, haveria o risco de enfraquecimento do controle da inflação.

Meirelles avaliou que o Banco Central autônomo tem maior credibilidade e controla a inflação com mais eficácia. “A inflação mais baixa de hoje leva a taxas de juros menores e maior estabilidade, e como consequência também a um maior crescimento econômico. Ter a autonomia do BC assegurada em lei dá confiança de que essa estabilidade será mais permanente”, afirmou o ministro.

A ideia do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), responsável por tocar o assunto no Congresso Nacional, é estabelecer mandatos fixos para os diretores de quatro anos. Cumpririam mandato até 31 de dezembro do segundo ano subsequente ao de encerramento do mandato do presidente da República em exercício.

No governo, o desejo é manter a atual diretoria até o fim do segundo ano do próximo governante. Sem uma regra de transição, Goldfajn e sua equipe ficariam até o fim do segundo ano do próximo presidente da República que fosse eleito em outubro.

Em meio às discussões, o Banco Central afirmou, nesta quinta-feira, que o foco no controle da inflação “tem servido bem ao País” e que “a lei de autonomia do BC deve consagrar o que já existe hoje de fato”.

De acordo com o BC, a instituição “opera sob o regime de metas de inflação desde 1999 (à semelhança de muitos países no mundo), com foco no objetivo de inflação, o que tem servido bem ao País”.

A instituição afirmou ainda que “o crescimento sustentável é um objetivo do governo como um todo, consequência do aumento de produtividade e eficiência na economia”. “O BC, ao gerar estabilidade monetária e financeira, contribui para o crescimento do País.”

O BC lembrou ainda que o projeto de autonomia “faz parte da Agenda BC e passou a ser prioridade na agenda legislativa do governo e do Congresso”. Conforme o BC, as áreas técnica e jurídica da instituição, “em conjunto com outras áreas do governo e Congresso, irão se debruçar sobre o assunto”.

 

Planalto terá de cortar R$ 14 bilhões do Orçamento de 2019

Sem a aprovação da reforma da Previdência, o governo terá de cortar R$ 14 bilhões de outras áreas na proposta do Orçamento da União de 2019. Esta era a economia de despesas que o governo previa para o ano que vem com a aprovação da reforma, informou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Essa é a primeira e mais visível consequência da retirada da reforma da pauta da Câmara, depois que o presidente Michel Temer decretou intervenção federal no Rio – o que impede a tramitação de propostas de emenda à Constituição. Para este ano, o impacto da reforma da Previdência nas contas estava previsto em R$ 5 bilhões, mas o governo já não contava com esses recursos do Orçamento.

Para reduzir as despesas no ano que vem, o ministro antecipou que o governo vai reforçar a revisão de políticas públicas e programas, para saber onde cortar. Segundo Oliveira, poderá, por exemplo, haver unificação de programas. Mas não ele quis citar exemplos. “O processo é sigiloso, e é preciso cautela neste momento”, afirmou.

“A partir de agora, começa um trabalho muito duro de análise e revisão das reais necessidades de recursos de cada programa e, principalmente, da efetividade e suscetibilidade a fraudes”, disse. Segundo ele, o trabalho do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, que já vem promovendo iniciativas desse tipo, será ampliado. O Comitê já promoveu a revisão do auxílio-doença, Fies e seguro-defeso – com reduções de gastos bilionários para o governo. E está em andamento o trabalho com o BPC (Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda) e com o Bolsa Família.

“Não é questão de gordura. É questão de focalização de recursos em programas que tenham níveis de efetividade maior”, disse. Na prática, isso significa que os programas que dão mais resultados terão mais recursos.

Apesar da frustração com a retirada da reforma da Previdência da pauta do Congresso, o ministro disse que o teto de gastos não vai estourar em 2019. A previsão de estouro do teto – instrumento que impede o crescimento dos gastos além da inflação – foi feita no início da semana pela Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal.

“Não estoura, porque ainda vai ser possível cumprir o orçamento. Mas evidentemente será um orçamento apertadíssimo”, disse. Segundo ele, a questão fiscal de curto prazo já está encaminhada, com o aumento da arrecadação e as medidas que já tinham sido discutidas, e que fazem parte da agenda econômica que está para ser votada no Congresso, como a desoneração da folha e as MPs (Medidas Provisórias) do adiamento do reajuste dos servidores e aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo. “Para 2018, não temos necessidade de nenhuma medida adicional”, previu. A proposta de Orçamento do primeiro ano do próximo presidente será encaminhada em agosto.

 

Rodrigo Maia baixa o tom e agora
diz que pauta econômica será votada

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, nesta quinta-feira, que boa parte das medidas econômicas anunciadas na segunda-feira pelo governo em substituição à reforma da Previdência será aprovada até meio do ano. Embora tenha criticado o plano, chamando-o de “plano V de velho”, disse que os projetos devem avançar na Câmara.

Em entrevista à imprensa em Belo Horizonte, Maia citou a privatização da Eletrobras, afirmando que vai instalar uma comissão para votar a proposta até 15 de abril.

O parlamentar afirmou também que a reoneração da folha de pagamento está pronta para ser votada no plenário, o que deve ocorrer em uma ou duas semanas. Maia, porém, ponderou que talvez não haja tempo hábil para votar a autonomia do Banco Central, por exemplo.

Ele voltou a criticar as 15 medidas anunciadas pelo Planalto dizendo que não focam o cerne do problema. “Os projetos podem avançar, mas não tratam de redução de despesas. A reforma dos gastos é importante e fundamental.”

Maia reafirmou que defende a redução do número de ministérios em vez do aumento ou criação de impostos para gerar receita orçamentária.


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Fonte Oficial: Jornal do Comércio.

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