Cade nega recurso da CSN contra compra da Votorantim pela ArcelorMittal – Jornal do Comércio

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou recurso apresentado pela CSN contra a compra da Votorantim Siderurgia pela ArcelorMittal. A relatora do caso, Polyanna Vilanova, disse que o embargo apresentado tratava-se de “mero inconformismo” da concorrente.

A CSN havia entrado com recurso junto ao Cade pedindo o rejulgamento da operação, alegando que a conselheira relatora baseou seu voto em um relatório do Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Cade que só foi juntado aos autos no dia 9 de fevereiro, dois dias após o julgamento, ainda assim de forma sigilosa. A CSN questiona se todos os conselheiros tiveram acesso ao estudo antes da sessão de julgamento.

Polyanna refutou os argumentos da siderúrgica dizendo que a nota complementar do DEE era favorável à operação e teria apenas o efeito de reforçar o entendimento da maioria dos julgadores, que votou pela aprovação. “O estudo poderia inclusive mudar o entendimento dos conselheiros que votaram contra. O argumento da companhia é contraditório”, acrescentou.

Polyanna ressaltou que o reexame do mérito do julgamento não poderia ser tratado no tipo de recurso apresentado – um embargo de declaração e que o parecer era sigiloso porque os detalhes da operação eram tratados como acesso restrito. A relatora foi seguida pelos demais conselheiros.

A CSN aguardava o julgamento do embargo para decidir os próximos passos, que poderá incluir uma recurso à Justiça.

A compra da Votorantim pela ArcelorMittal foi aprovada pelo Cade no dia 7 de fevereiro condicionada ao cumprimento de um acordo que prevê a venda de dois pacotes de ativos para duas empresas diferentes, que corresponderão a 1/3 do que foi comprado pela ArcelorMittal. “O acordo tem aptidão para minorar significativamente os riscos concorrenciais”, afirmou a conselheira relatora do caso, no dia do julgamento. “A proposta de acordo contempla todas as preocupações levantadas nas análises”.

O acordo prevê a venda de um pacote de ativos produtivos nos mercados de aços longos, comuns e perfilados a um comprador, e outro pacote de produção de trefilados e fio máquina para um segundo comprador. As vendas incluem unidades hoje da ArcelorMittal em Cariacica (ES), Itaúna (MG) e outras duas unidades em local não divulgado.

Fonte Oficial: Jornal do Comércio.

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