Participação estrangeira em aéreas vai a plenário – Jornal do Comércio

Aviação


Notícia da edição impressa de 28/02/2018.
Alterada em 27/02 às 21h10min

Participação estrangeira em aéreas vai a plenário

Área do turismo quer que setor seja tratado como indústria para atrair investimento e gerar demandas

/BEN STANSALL/AFP/JC

A Câmara deve votar nesta semana o regime de urgência para aprovação do projeto de lei que propõe que companhias aéreas brasileiras possam ter até 100% de participação de capital estrangeiro, afirma o ministro do Turismo, Marx Beltrão. O PL número 7.425/2017 traz ainda outros itens prioritários na agenda da pasta, como a modernização da Lei Geral do Turismo e a conversão da Embratur, órgão de promoção do País no exterior, em uma agência constituída como um serviço social autônomo, nos moldes do que foi feito com a Apex-Brasil.

“Na semana passada, tivemos uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados (Rodrigo Maia) pedindo urgência na votação do projeto de lei. Já está pautado para esta semana”, afirmou Beltrão. “No turismo, o Brasil é um transatlântico parado em um açude. É um setor de grande potencial para crescer. E precisa ser encarado como uma atividade econômica para gerar emprego e produzir riqueza para o País. O turismo faz parte da solução de crescimento”, disse.

Com a urgência aprovada, segundo o Ministério do Turismo, Maia informou que a matéria seria colocada em votação em um prazo de 10 dias. “É possível que amanhã (hoje) entre em pauta a urgência do PL. Se for aprovada, em três ou quatro semanas, o relator deve apresentar o relatório, passando para o debate na Câmara e a aprovação, explicou o deputado federal Herculano Passos (PSD-SP), presidente Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, reconhecendo que há oposição ao projeto.

O ministro destacou que ainda que a participação de capital estrangeiro seja liberada, isso não significa permitir que as empresas internacionais tirem espaço das brasileiras. “A empresa estrangeira que vier para o Brasil terá de tirar um CNPJ brasileiro, empregar aqui, pagar impostos aqui. Temos 190 aeroportos aptos a receber voos diários, mas só há operação diária em 130 deles”, disse ele, defendendo a importância do processo de concessão de aeroportos à iniciativa privada.

Beltrão destacou que o setor precisa ser tratado como indústria econômica para avançar, atrair investimento e estimular a demanda. “O Brasil gasta uma pequena fração do valor investido por outros países em promoção internacional. São US$ 20 milhões ao ano, enquanto a Argentina gasta US$ 60 milhões, o Equador gasta US$ 90 milhões e o México chega a US$ 490 milhões. Fica difícil competir. Com a Embratur convertida em uma agência haverá mais recursos para promover o Brasil lá fora, permitindo ainda fazer parcerias com a iniciativa privada, além de contar com recursos ainda da Caixa e do Sebrae”, disse.

 

Embraer diz que não há definição em negócio com a Boeing

A Embraer volta a dizer que avalia possibilidade de negócio com a Boeing, mas que até o momento não há definição sobre a estrutura nem os percentuais de participação para cada parte na eventual combinação.

O posicionamento vem em resposta à notícia veiculada em 25/02, de que a empresa norte-americana ficaria com participação de 51% da nova companhia de jatos comerciais e a Embraer, com 49%, o que teria sido uma exigência do governo brasileiro.

A Embraer lembra que há um grupo de trabalho formado pelas partes e também com participação do governo brasileiro. “A Embraer reitera que não há garantia de que a referida combinação de negócios venha a se concretizar. Quando e se definida a estrutura para combinação de negócios, sua eventual implementação estará sujeita à aprovação não somente do governo brasileiro, mas também dos órgãos reguladores nacionais e internacionais e dos órgãos societários das duas companhias”, diz, no comunicado de resposta a ofício da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Governo abre processo de cassação da concessão do aeroporto de Viracopos

Concessionária ABV tem prazo de 60 dias para apresentar a sua defesa

Concessionária ABV tem prazo de 60 dias para apresentar a sua defesa

/TÂNIA RÊGO/ABR/JC

O governo iniciou os preparativos para cassar a concessão do aeroporto de Viracopos por descumprimento de contrato. O principal fator é uma parcela em aberto de R$ 160 milhões em taxas. Os serviços aos usuários não serão afetados, segundo informou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Com essa decisão, a concessão passa a ser objeto de dois processos paralelos. Um é a cassação, ou caducidade, que é o rito tradicional em caso de descumprimento de contrato e termina com a volta do aeroporto paulista às mãos do governo.

O outro é a relicitação, uma espécie de devolução amigável do negócio, no qual os atuais concessionários continuam na administração do aeroporto até que a concessão seja novamente leiloada e outro grupo assuma a administração. Essa via, porém, ainda necessita de regulamentação pelo governo. Segundo a Anac, o avanço da relicitação pode deixar o processo de caducidade em suspenso.

A abertura do processo de cassação da concessão foi decidida numa reunião da diretoria da Anac no último dia 9, mas só divulgada ontem. Segundo a Anac, a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) já foi comunicada e tem prazo de 60 dias para apresentar sua defesa. Não há prazo para a conclusão do processo. Enquanto ele corre, todas as obrigações contratuais continuam valendo.

“A instauração do processo administrativo não afeta as operações aeroportuárias, permanecendo a concessionária responsável pela manutenção dos níveis de qualidade dos serviços prestados aos passageiros, conforme estipulados no contrato de concessão e monitorados pela Anac”, informou a agência em nota.

Dentre as inadimplências que motivaram a instauração do processo administrativo, destaca-se a não recomposição da garantia de execução contratual pela concessionária, gerando um déficit de mais de R$ 160 milhões. Os demais processos administrativos referentes à concessão de Viracopos continuam sendo julgados separadamente.

A Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) foi procurada e até a publicação desta matéria não havia respondido. O espaço está aberto para manifestação. Em julho do ano passado, os sócios da ABV, a Triunfo Participações e a construtora UTC, decidiram devolver a concessão do aeroporto de Campinas (SP) à União.


Seja o primeiro a comentar esta notícia

Fonte Oficial: Jornal do Comércio.

Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do World Câmbio.

Comentários

você pode gostar também

Quer fazer parte de nosso grupo?

Inscreva-se em nossa newsletter!