Senadores aprovam MPs do Funrural, dívidas estaduais e microcrédito – Valor

BRASÍLIA  –  Senadores da base governista e da oposição entraram em acordo para quebrar os prazos de tramitação e aprovaram nesta quarta-feira, em votação simbólica, três Medidas Provisórias importantes e que estavam perto de perder a validade.

A MP 801 dispensa os governos estaduais e municipais de parte das exigências para renegociar dívidas com a União e, se não fosse apreciada pelo Senado, perderia a validade hoje. Como não sofreu alterações em relação ao texto original, segue para promulgação.

Outras duas MPs poderiam ser votadas só na próxima semana, mas havia acordo da maioria, o que levou à decisão de aprovar hoje. A MP 802 amplia e atualiza o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), voltado à liberação de crédito para pequenos negócios.

Por fim, a MP 803, que prorroga de 28 de fevereiro para 30 de abril o prazo final de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), também chamado de “Refis Rural”. A MP perderia efeito apenas depois de 8 de março, mas como o prazo de adesão anterior acabava hoje, os senadores optaram pela votação imediata para evitar essa janela na adesão. As MPs 802 e 803 seguem para sanção presidencial.

Presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) havia definido que a Casa não colocaria mais para votar, a partir do número 800, MPs com menos de 15 dias da chegada da matéria da Câmara. “Essa exceção não vai virar regra”, avisou, ressaltando o amplo acordo em relação às propostas.

Fonte Oficial: Valor.

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