Liminar de câmara arbitral contraria decisão de assembleia, afirma Oi – Valor

RIO  –  Em posicionamento divulgado nesta terça-feira por sua assessoria de imprensa, a Oi informa que tomou conhecimento ontem de decisão da Câmara de Arbitragem do Mercado, da B3, de suspender deliberações que dão cumprimento ao plano de recuperação judicial. A liminar foi obtida pela Pharol, maior acionista da Oi e uma das principais opositoras do plano aprovado por credores em dezembro.

Para a operadora, a determinação, de caráter liminar, “contraria frontalmente não só a decisão soberana da assembleia geral de credores da Oi que aprovou o plano de recuperação judicial, como a própria decisão judicial homologatória referente à aprovação do plano, já que se insurge contra o aumento de capital da companhia, um dos itens fundamentais do plano de recuperação judicial.”

O conselho de administração da companhia aprovou ontem as condições para uma das etapas de seu aumento de capital, que prevê a conversão de títulos de dívida em ações da empresa a serem emitidas, assim como um novo bônus de subscrição. A conversão e a emissão são etapas previstas no plano de recuperação judicial aprovado por credores na assembleia realizada em dezembro de 2017.

“No entendimento da Oi, a competência para dispor sobre atos do plano de recuperação judicial é do juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, competência esta que foi ratificada inclusive pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão referente a este mesmo processo em que litigavam dois acionistas da companhia”, afirma a companhia por e-mail.

No texto, a Oi menciona também uma decisão judicial proferida na segunda-feira contrária à Bratel (veículo de investimento da Pharol), que havia tentado suspender a reunião de ontem do conselho de administração da operadora. Na reunião o colegiado aprovou o aumento de capital previsto no plano de recuperação judicial.

Fonte Oficial: Valor.

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