Governo prepara alteração no PIS/Cofins – Jornal do Comércio

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse ontem que o governo deve enviar, nas próximas semanas, ao Congresso Nacional a proposta de mudança no regime do PIS/Cofins. Ele confirmou que os setores que hoje estão no modelo cumulativo – como serviços – permanecerão no modelo atual por um tempo maior antes de passarem ao regime não cumulativo. A mudança tem enfrentado bastante resistência da parte desses setores.

“A ideia é enviar ao parlamento proximamente, até mesmo porque a simplificação do PIS/Cofins está na lista de 15 medidas prioritárias do governo. Estamos nos últimos preparativos”, disse Rachid após participar do evento Correio Debate – tributação e desenvolvimento econômico.

O projeto irá prever primeiro mudanças na forma de tributação do PIS. A ideia é ampliar a possibilidade de apuração de créditos tributários sobre todos os insumos. Isso significa reduzir a base de cobrança do PIS e aumentar a alíquota na mesma proporção para manter o valor arrecadado. “Após esse teste, a ideia é proceder na unificação desse sistema com a Cofins. O empresário poderá apurar todos os créditos nos seus insumos”, completou, sem detalhar os valores das alíquotas.

Rachid também esclareceu que o governo não estuda, neste momento, realizar mudanças no Imposto de Renda de pessoas físicas e empresas. Ele disse que é necessário acompanhar as alterações feitas na cobrança desse imposto em países como Estados Unidos e Argentina.

O secretário critica as deduções que o modelo brasileiro permite, mas enfatizou que nenhuma mudança será feita agora. “Não há nenhuma proposta (de alteração), mas temos que acompanhar e analisar a evolução da tributação em outros países, porque isso pode facilitar até mesmo que o Brasil faça acordos internacionais.”

O secretário admitiu que a greve dos auditores fiscais da Receita Federal prejudica, sim, a arrecadação de tributos, mas minimizou esse efeito, citando que um bônus fixo no salário dos servidores do Fisco já vem sendo pago.

Segundo Rachid, o bônus por eficiência é uma medida importante, mas ele não fez nenhuma previsão sobre quando o pagamento do bônus variável será regulamentado. “Tenho conversado com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e estamos mais próximos”, limitou-se a comentar.

Para ele, o sistema brasileiro precisa de mais segurança jurídica e previsibilidade, e menos regimes especiais de tributação. “A situação atual tem uma avaliação negativa, sem dúvida. A proliferação de subsistemas e regimes fragmenta o sistema tributário. Embora algumas desonerações sejam meritórias, constituem uma irracionalidade tributária para o sistema como um todo”, afirmou, na abertura do evento em Brasília.

Rachid reconheceu que uma reforma tributária ideal seria a criação de único imposto sobre o consumo com recolhimento centralizado, mas avaliou que esse processo é difícil de ser levado adiante. “Isso é factível, viável? Temos que buscar o realismo. Por isso estamos empenhados em corrigir as distorções no PIS/Cofins, unificando-os no longo prazo”, completou.

O secretário repetiu que as renúncias fiscais da União – o chamado “gasto tributário” – cresceram muito nos últimos anos, beneficiando setores que não precisariam de fato de algum tipo de proteção ou incentivo.

Fonte Oficial: Jornal do Comércio.

Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do World Câmbio.

Comentários

você pode gostar também

Quer fazer parte de nosso grupo?

Inscreva-se em nossa newsletter!