Eletropaulo fecha acordo para encerrar disputa judicial com Eletrobras – Valor

SÃO PAULO  –  A Eletropaulo informou na noite desta sexta-feira (9) que concordou em desembolsar R$ 1,5 bilhão para encerrar uma disputa com a Eletrobras, que durava mais de 30 anos. O pagamento é referente ao saldo de encargos financeiros de um empréstimo concedido em 1986 pela Eletrobras para a companhia, que posteriormente foi cindida, dando origem a quatro companhias, entre as quais as atuais Eletropaulo e a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep).

O montante de R$ 1,5 bilhão será pago da seguinte maneira: R$ 1,4 bilhão em favor da Eletrobras e R$ 100 milhões para advogados.

O comunicado detalha que o montante relativo à Eletrobras, com data base em 31 de janeiro de 2018, terá pagamento de R$ 250 milhões após o trânsito em julgado da homologação judicial do acordo com a estatal e com os advogados, o que ocorrer por último; pagamento de três parcelas anuais de R$ 300 milhões e pagamento de R$ 250 milhões a ser realizado 48 meses após o pagamento da primeira parcela (de R$ 300 milhões). Todos os montantes serão atualizados por CDI + 1%, na efetiva data do pagamento de cada parcela.

De acordo com e Eletropaulo, os R$ 100 milhões restantes dizem respeito à sucumbência aos advogados, com data base em 31 de janeiro de 2018, sendo a divisão da seguinte forma: pagamento de 50% a ser realizado após o trânsito em julgado da homologação judicial do acordo ou da homologação judicial da transação com os advogados relativa à sucumbência, o que ocorrer por último. Segundo a empresa, o pagamento do saldo remanescente será feito ao fim de 60 meses, a contar da primeira parcela acima. Os valores serão atualizados por CDI + 1%, na efetiva dada do pagamento de cada parcela.

Segundo a companhia, a eficácia do acordo ainda está sujeita ao trânsito em julgado da sua homologação judicial perante o Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, o que dará ensejo ao encerramento do processo judicial.

Fonte Oficial: Valor.

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