Decisão que impunha à Petrobras pagar R$ 1 bi a refinaria é derrubada – Valor

RIO DE JANEIRO  –  A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) anulou nesta quarta-feira (14) a sentença que condenava a Petrobras a pagar R$ 1 bilhão de indenização à Refinaria de Manguinhos por concorrência desleal na fixação de preços. Em decisão por maioria (4 votos a 1), a turma de desembargadores determinou ainda o imediato afastamento da hipoteca legal sobre o edifício-sede da Petrobras no Centro do Rio e o pagamento de honorários estipulados no valor de 10% da causa.

Segundo o entendimento da maioria do colegiado, a Petrobras não praticou preços abaixo do custo como alegado por Manguinhos, uma vez que os valores eram arbitrados pela União.

Antes de entrar no mérito da causa, os desembargadores debateram se a competência para julgar o caso deveria se dar no âmbito estadual ou federal, sendo deliberada, por maioria, a competência do Tribunal de Justiça.

Fonte Oficial: Valor.

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