Tribunal de Justiça suspende falência do M. Grupo – Jornal do Comércio

O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) concedeu efeito suspensivo à falência da Magazine Incorporações, pertencente ao M. Grupo. Na prática, a decisão permite que a construtora volte parcialmente às suas atividades até o julgamento de ação que tramita no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

A Magazine Incorporações ergueu o Shopping Gravataí, que chegou a sofrer cortes de energia devido ao não pagamento de conta de luz pela direção do empreendimento. O M. Grupo teve três obras inacabadas, uma em Porto Alegre e duas em Gravataí. Os imóveis foram retomados a partir de 2015 por adquirentes, entre investidores e compradores. Procurado pela reportagem, o advogado do grupo, Marcello Knebel, disse que a empresa “está em processo de retomada” e não irá se manifestar, por enquanto.

Em seu pleito, a parte recorrente afirmou estarem presentes os requisitos para a atribuição de efeito suspensivo à insurgência recursal, ressaltando que, “caso não seja atribuído o efeito postulado, a decretação da falência aniquilará todas as vantagens e os benefícios individuais, sociais e econômicos, afetando os sócios, o mercado e a sociedade”.

O desembargador Túlio de Oliveira Martins, que concedeu o efeito suspensivo, avaliou estes argumentos justificando que são “notórias as devastadoras consequências sociais e econômicas que a falência de uma grande empresa ocasiona, não apenas à pessoa jurídica, mas para toda a sociedade e ao Estado”.

 

Fonte Oficial: Jornal do Comércio.

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