Governo anuncia bloqueio adicional de R$ 2 bi do Orçamento de 2018 – Valor

BRASÍLIA E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)  –  (Atualizada às 15h43) O relatório bimestral de receitas e despesas, divulgado na tarde desta quinta-feira pelo Ministério do Planejamento, elevou em R$ 2,698 bilhões a previsão de despesas obrigatórias para o ano. Com isso, esse gasto, que em fevereiro estava projetado para R$ 1,242 trilhão, saltou para R$ 1,245 trilhão. A projeção de despesa total saltou de R$ 1,371 trilhão em fevereiro para R$ 1,374 trilhão.

O secretário de Orçamento Federal, George Soares, explicou que o valor de R$ 2,638 bilhões considera a piora do resultado primário. Em fevereiro, a folga para cumprimento da meta de déficit primário era de R$ 4,194 bilhões. Agora, no entanto, esse número foi reduzido para R$ 1,556 bilhão. “Com essas projeções tem uma piora do resultado fiscal, mas ainda dentro da meta [de déficit]”, disse o secretário.

O total do bloqueio adicional do Orçamento de 2018, porém, será de R$ 2 bilhões, porque o governo elevou a chamada reserva fiscal para R$ 18,2 bilhões no ano. Em fevereiro, esse valor era de R$ 16,2 bilhões. Segundo Soares, os R$ 18,2 bilhões também consideram o custo de R$ 1 bilhão da intervenção federal no Rio de Janeiro.

Segundo o documento, somente a projeção de compensação ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) pelas desonerações da folha de pagamento subiu R$ 1,367 bilhão, para R$ 13,699 bilhões. Essa projeção foi ajustada em função da não aprovação do projeto de lei que reonera a folha de pagamento.

A projeção de impacto primário do Fies, do programa de financiamento estudantil do governo federal, teve um aumento de R$ 1,419 bilhão para R$ 5,222 bilhões neste ano. Isso aconteceu porque houve uma atualização do parâmetro de inadimplência e dos valores realizados de impacto primário até fevereiro de 2018.

Em São Paulo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou  que o bloqueio é uma “medida de cuidado” para que o governo consiga cumprir o teto de gastos, a meta fiscal e a regra de ouro. “A arrecadação vai bem, mas existem questões referentes às despesas”, disse Meirelles, após participar de almoço-debate promovido pelo Lide Vale do Paraíba. “Temos que manter as despesas absolutamente controladas”, comentou.

Além disso, lembrou o ministro, há uma série de projetos que precisam de aprovação no Congresso, com os quais a Fazenda está contando como fonte de receitas, tais como a reoneração da folha de pagamentos e a privatização da Eletrobras. “A privatização da Eletrobras é fundamental para a arrecadação este ano”, afirmou o ministro. O cumprimento da meta fiscal, da regra de ouro e do teto de gastos depende da aprovação de todos esses projetos e da evolução da arrecadação, destacou.

Projeções

O relatório bimestral fez alterações nos parâmetros econômicos utilizados em suas projeções. No caso do crescimento econômico, a estimativa caiu de 3% para 2,97% para este ano. Com isso, o PIB nominal passou de R$ 7,125 trilhões para R$ 7 trilhões. A estimativa de IPCA para 2018 recuou de 3,9% para 3,64%. Para a taxa média de Selic, a estimativa saiu de 6,75% para 6,5%. A projeção com relação ao preço médio do barril do petróleo foi de US$ 68,19 para US$ 64,98.

Nas receitas primárias, a principal variação foi a receita previdenciária (queda de R$ 7,548 bilhões), porque o governo deixou de considerar em suas projeções o impacto da aprovação do projeto de lei que prevê a reoneração da folha de pagamentos.

A Receita Administrada, exceto previdência, subiu R$ 13,113 bilhões para R$ 894,037 bilhões, puxada pela melhoria da arrecadação da Cofins (+5,149 bilhões), CSLL (+2,296 bilhões) e IPI (+R$ 1,596 bilhões). A equipe econômica reduziu a estimativa de receitas com dividendos em R$ 1,697 bilhões para R$ 7,164 bilhões. No caso das concessões, a previsão de receita subiu R$ 132 milhões para R$ 20,376 bilhões.

Fonte Oficial: Valor.

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