Estados Unidos oficializa suspensão de tarifa ao aço – Jornal do Comércio

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Notícia da edição impressa de 23/03/2018.
Alterada em 22/03 às 21h46min

Estados Unidos oficializa suspensão de tarifa ao aço

Decisão de Trump foi anunciada por Lighthizer nesta quinta-feira

/MANDEL NGAN/AFP/JC

Em audiência no Congresso, o representante de Comércio dos EUA, Robert Lighthizer, anunciou que Brasil, Coreia do Sul, Argentina, Austrália e União Europeia (UE), além dos anteriormente anunciados Canadá e México, terão as tarifas sobre aço e alumínio suspensas enquanto negociam a exclusão definitiva das sobretaxas, até 30 de abril.

Segundo Lighthizer, esses países ficarão temporariamente isentos das sobretaxas de 25% sobre aço e 10% sobre alumínio enquanto os governos dos países negociam a exclusão definitiva. De acordo com Lighthizer, o presidente Donald Trump decidiu fazer uma pausa na imposição de tarifas sobre esses países. Rússia, Turquia, Japão, Taiwan, China e Índia, que estão entre os 10 maiores exportadores, não estão na lista de suspensão, e as tarifas passam a incidir sobre os produtos desses países a partir desta sexta-feira.

Nesta quarta-feira, o presidente Michel Temer havia dito, em referência a uma mensagem da Casa Branca, que os EUA iriam suspender as sobretaxas sobre o aço brasileiro. No entanto, a Folha de S.Paulo publicou que o governo não havia recebido uma confirmação oficial dos americanos naquele momento.

O secretário de Comércio dos EUA, Wilbur Ross, afirmou, em audiência na Câmara também na manhã desta quinta-feira, que existe a possibilidade de as tarifas serem elevadas para os países que ficarem de fora da isenção definitiva das sobretaxas. “Vamos atualizar os números (tarifas) quando ficar clara a extensão das exclusões de produtos ou países, ao vamos apresentar ao presidente as consequências dessas exclusões para a indústria de aço e alumínio, e ele vai decidir se vale a pena impor tarifas adicionais nos países e produtos que ficarem fora da isenção definitiva”, disse Ross.

Haverá duas linhas de negociação – país a país e por produto específico. Um dos principais pontos na negociação país a país para exclusão definitiva será a colaboração para combater o excesso de capacidade de produção da China, que vem deprimindo os preços mundiais dos metais.

Para isenção de produtos de tarifas, indústrias americanas que importam aço, como as de eletrodomésticos e automóveis, devem entrar com pedidos no Departamento de Comércio argumentando que as sobretaxas podem encarecer o produto final e que não há substitutos nacionais em quantidade ou qualidade suficientes.

Ross disse esperar que o processo de avaliação das isenções requisitadas pelas indústrias americanas leve menos do que os 90 dias previstos. No entanto, caso o governo americano decida impor as tarifas parcial ou integralmente, após o período de avaliação, as tarifas serão aplicadas de forma retroativa, informou Ross.

“Estamos em contato com a agência de imigração e a alfândega, e haverá estabelecimento de ‘escrow accounts’ (conta garantia, depósito caução) dessas tarifas”, afirmou Ross. Os EUA são os maiores consumidores do aço brasileiro, com importação anual de US$ 2,6 bilhão. Segundo estimativa da Camex, a imposição das tarifas poderia causar uma perda anual de US$ 1,3 bilhão nas exportações.

Ross negou que as tarifas terão impacto negativo para o consumidor americano, porque levarão a aumento dos preços finais dos produtos que usam aço e alumínio importado. “As tarifas vão causar um aumento de US$ 4 nos automóveis. Acho que é um preço justo para proteger a segurança nacional”, disse, referindo-se à justificativa do governo para a imposição das tarifas. Argumentam que as importações ameaçam a indústria siderúrgica e de alumínio, que seriam vitais para a segurança nacional do país.

Ele afirmou não temer retaliações contra o setor agrícola americano. A China indicou que pode impor barreiras para a importação de soja e sorgo dos EUA. “O resto do mundo não consegue se alimentar sozinho, e não tem nenhum país no mundo que tenha preços mais baixos que os nossos em produtos agrícolas”, disse.

Medida levaria Brasil a perder US$ 1,3 bilhão por ano

Estudo realizado pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) indica que, caso a tarifa americana de 25% sobre o aço entre em vigor, o Brasil pode perder cerca de US$ 1,3 bilhão em exportações por ano. Em 2017, o País exportou US$ 2,6 bilhões em aço para os EUA, que é o principal mercado para o Brasil, absorvendo um terço das vendas. Segundo estimativa da Camex, haveria impacto sobre 52% a 53% das exportações siderúrgicas para os Estados Unidos.

Canadá e México, concorrentes do Brasil, estarão isentos da tarifa, pelo menos enquanto se renegocia o Nafta. A Coreia do Sul, outro grande concorrente, pode acabar excluída, por conta da parceria com os EUA nas negociações pelo desarmamento da Coreia do Norte e da renegociação do acordo comercial que o país mantém com os americanos. Com isso, o Brasil estaria em ampla desvantagem diante de seus principais concorrentes.

Mas, na visão de autoridades e especialistas que acompanham a negociação, há bastante espaço de manobra para o Brasil conseguir reduzir o impacto das barreiras. A percepção é de que a medida é característica do governo Trump. “É a tática do bate e assopra, anuncia medida dura, aí cria espaço para negociação”, diz Diego Bonomo, gerente executivo de assuntos internacionais da CNI.

Espera-se que o governo americano demande do Brasil apoio no endurecimento contra a China, em relação ao excesso de capacidade de produção de aço. O Brasil não teria problemas em relação a essa exigência. Outra demanda que se espera da Casa Branca é a chamada “restrição voluntária de exportação”, pela qual o Brasil se comprometeria a limitar suas vendas para o país ao volume exportado em um determinado ano.

Na visão de um especialista, se o Brasil conseguir que a restrição atinja apenas os produtos siderúrgicos, a minoria da exportação brasileira, e poupe os semiacabados, já será uma vitória. O País também pode barganhar com concessões em produtos de interesse dos EUA – maior abertura para importação de trigo de fora do Mercosul e remoção da tarifa sobre etanol importado. O setor privado continua fazendo gestões junto às indústrias americanas que importam aço brasileiro, como as de eletrodomésticos e automóveis. Elas devem entrar com pedidos no Departamento de Comércio argumentando que as tarifas podem encarecer o produto final e que não há substitutos nacionais em quantidade ou qualidade suficientes. Mas esse processo será burocrático e moroso, pode levar até 90 dias.

Observadores internacionais também criticam a demora do presidente Michel Temer para telefonar para o presidente Donald Trump. Vários outros líderes já ligaram para o americano, cientes de que Trump é bastante suscetível à diplomacia presidencial e que critérios técnicos podem importar menos. Já existem “talking points” para Temer, discutidos com a indústria em encontro com o presidente: impacto sobre as importações brasileiras de carvão americano, de US$ 1 bilhão; o Brasil ser um dos principais investidores nos EUA, inclusive no setor siderúrgico; e o País acumular déficits com os americanos.

É preciso acelerar a negociação, dizem especialistas. “Austrália, União Europeia e Argentina estão em estágio avançado para exclusão das tarifas, o Brasil teve, ao menos, o reconhecimento de que começou a negociar”, diz Pablo Bentes, diretor executivo do escritório de advocacia Steptoe & Johnson, em Washington.

 

EUA abre guerra comercial contra
China ao impor taxas bilionárias

Na ação mais significativa de seu governo contra o poderio econômico da China, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs, nesta quinta-feira, tarifas sobre US$ 50 bilhões em produtos chineses, em resposta ao que o governo afirma ser um roubo da propriedade intelectual americana. O montante corresponde a cerca de 10% das exportações chinesas para os EUA. O mandatário também determinou que sejam tomadas medidas para restringir o investimento chinês em empresas nos EUA, que estaria sendo feito de forma desleal, com o objetivo de absorver propriedade intelectual americana.

A medida reforça a disputa de forças entre os EUA e a China – com uma especial escalada do governo Trump, que já qualificou o país asiático como uma “ameaça ao poder, à influência e aos interesses americanos”. A administração acusa a China de fazer aquisições e investimentos sistemáticos em companhias americanas, por meio de empresas controladas pelo Estado, para ter acesso a tecnologias específicas, usando regras de restrição à propriedade estrangeira no país para solicitar ou pressionar por sua transferência. O objetivo seria criar “campeões nacionais” chineses.

O valor de US$ 50 bilhões corresponde à perda anual de receita por empresas americanas no mercado asiático, em função das aquisições e das transferências forçadas de tecnologia, segundo a estimativa do Departamento de Comércio. O governo americano também pretende ingressar com ações na OMC (Organização Mundial do Comércio), questionando supostas práticas discriminatórias da China contra empresas dos EUA.

A medida foi considerada histórica pela Casa Branca, que destacou que ela foi baseada em um processo de investigação sobre práticas desleais da China – que durou pouco mais de seis meses e foi tido como: “extensivo, sólido e bem documentado”. O documento aponta, entre outros achados, que o governo chinês dificultou a presença de empresas dos EUA no país, por meio de exigências mais restritivas à tecnologia americana – o que restringiu seu acesso a uma boa parte do mercado global.


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Fonte Oficial: Jornal do Comércio.

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