BC muda regras do cartão de débito – Valor

SÃO PAULO  –  O Banco Central publicou nesta segunda-feira (26) três circulares e abriu três consultas públicas envolvendo o mercado de meios de pagamentos, com o objetivo de aumentar o uso de instrumentos eletrônicos no país, incluindo o cartão de débito, elevando a escala e gerando potencial redução de custos para os usuários.

O BC também quer ampliar a competitividade no setor, aumentando o incentivo para a inovação e garantindo acesso às infraestruturas disponíveis para novos entrantes.

Uma das principais novidades é a criação de um teto para a tarifa de intercâmbio nas operações com cartão de débito. A circular 3.887 limitará, a partir de 1º de outubro de 2018, a tarifa de intercâmbio média de cartões de débito a 0,50% do valor da transação e a tarifa máxima a 0,80%. A tarifa de intercâmbio é paga pelo credenciador do estabelecimento comercial ao emissor do cartão de débito.

“A regulação dessa tarifa específica é praticada internacionalmente”, diz o BC em nota.

As mudanças no cartão de débito vinham sendo discutidas pelos participantes do mercado desde o fim do ano passado e fontes com conhecimento do assunto já apontavam que uma decisão estava para sair. Não se sabia, porém, se o teto seria na taxa de intercâmbio ou na chamada taxa de desconto (MDR).

Estímulo

Segundo o BC, nos últimos oito anos a tarifa de intercâmbio dos cartões de débito aumentou de 0,79% para 0,82% da transação, enquanto a taxa de desconto caiu de 1,60% da transação para 1,45%. “Para garantir que haja reduções adicionais nessas tarifas, o BC decidiu limitar o nível da tarifa de intercâmbio.”

De acordo com o BC, a expectativa é que essa redução seja repassada pelo credenciador ao estabelecimento comercial e, deste, para o consumidor, por meio da concorrência e, também, da possibilidade de diferenciação de preços.

“Com custos mais baixos, os cartões de débito devem tornar-se mais competitivos, frente aos outros meios de pagamento, como dinheiro em espécie, transferências eletrônicas e cartão de crédito, aumentando o seu uso”.

A autoridade afirma ainda que a maior utilização de cartões de débito para pagamentos e de cartões de crédito como instrumento de crédito tem potencial de reduzir subsídios cruzados.

“A maior transparência nos preços para o usuário final é essencial para que a sociedade como um todo tenha ganhos no melhor uso dos instrumentos de pagamento. O BCB também desenvolverá ações de comunicação e de educação financeira nesse sentido”, afirmou a autoridade monetária em comunicado. 

Simplificação 

Entre as medidas divulgadas hoje também está a simplificação do processo de autorização dos arranjos de pagamento. Segundo o BC, a entrada na liquidação centralizada para subcredenciadores, prevista para 28 de setembro, passa a ser obrigatória apenas para aqueles que têm giro anual maior que R$ 500 milhões, que representam cerca de 90% desse mercado. Os subcredenciadores fazem a ponte entre o comerciante e os credenciadores de cartão (empresas que têm as maquininhas de cobrança).

Para incentivar a entrada de novos concorrentes, a inovação e o desenvolvimento de novos produtos o BC exigirá autorização prévia apenas dos emissores de moeda eletrônica, emissores de instrumento de pagamento pós-pago ou credenciadores com giro anual maior que R$ 500 milhões ou com pelo menos R$ 50 milhões em recursos mantidos em contas de pagamento. Os demais estão dispensados de autorização.

“Tais medidas reforçam o foco da regulação e da supervisão daquelas instituições que geram maior risco ao sistema. Ao mesmo tempo, reduzem proporcionalmente os custos, aumentando a flexibilidade para a entrada de novos participantes que possam aumentar a concorrência no mercado, a inovação e o desenvolvimento de novos produtos”, diz o BC em nota.

Os arranjos de pagamentos decorrentes de programas governamentais de benefícios, incluindo o voucher alimentação, deixam de ser regulados pelo BC. Como esses programas já são regulados por outros órgãos de governo, busca-se evitar maior custo imposto pela regulação duplicada.

Fonte Oficial: Valor.

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