Banco Central vai reduzir os custos do cartão de débito – Jornal do Comércio

Consumo


Notícia da edição impressa de 27/03/2018.
Alterada em 26/03 às 21h35min

Banco Central vai reduzir os custos do cartão de débito

Ao mexer na tarifa de intercâmbio, medida deve estimular competição entre empresas

/DANIEL TEIXEIRA/AE/JC

O Banco Central (BC) vai limitar, a partir de 1 de outubro, a tarifa paga pelo credenciador do estabelecimento comercial ao emissor do cartão de débito do cliente, buscando com isso reduzir o custo dessa modalidade de pagamento e aumentar sua utilização entre os consumidores.

Ao mexer na chamada tarifa de intercâmbio, o BC deve estimular uma maior competição entre as credenciadoras, empresas como Cielo, Rede (Itaú Unibanco) e GetNet (Santander).

Pela regra imposta pelo BC, a tarifa de intercâmbio média de cartões de débito terá um teto de 0,5% do valor da transação e a tarifa máxima um limite de 0,8% do valor da transação.

Segundo o BC, essa tarifa é determinante para o preço cobrado do estabelecimento comercial, conhecido no jargão do mercado como taxa de desconto. O BC também defendeu que a regulação dessa tarifa específica é feita em todo mundo.

“Nos últimos oito anos, a tarifa de intercâmbio dos cartões de débito aumentou de 0,79% da transação para 0,82% da transação, enquanto a taxa de desconto caiu de 1,6% da transação para 1,45%. Para garantir que haja reduções adicionais nessas tarifas, o BC decidiu limitar o nível da tarifa de intercâmbio”, disse a instituição em comunicado.

A intenção de alterar as regras para cartões de débito já havia sido divulgada pelo próprio BC em dezembro do ano passado, no âmbito da sua agenda institucional BC .

Em janeiro, a agência Reuters informou que o BC queria regular as taxas cobradas pelas empresas de meios de pagamentos nas transações com cartões de débito, na tentativa de reduzir os custos para lojistas, ampliar o uso de meios eletrônicos de pagamento e proteger os consumidores.

“Com a medida, a expectativa é que essa redução seja repassada pelo credenciador ao estabelecimento comercial e deste para o consumidor, por meio da concorrência e, também, da possibilidade de diferenciação de preços”, disse o BC.

A ideia é que os cartões de débito fiquem mais competitivos em relação aos outros meios de pagamento, como dinheiro em espécie, transferências eletrônicas e cartão de crédito.

Isso porque o BC quer que o cartão de débito seja visto – e usado – para pagamentos, e o cartão de crédito seja utilizado como um instrumento de crédito, com os custos envolvidos em ambas as modalidades mais explícitos aos consumidores, reduzindo assim os subsídios cruzados.

A autoridade monetária ainda publicou outras duas circulares. A primeira estabelece que a entrada na liquidação centralizada para subcredenciadores passa a ser obrigatória apenas para aqueles que têm giro anual maior que R$ 500 milhões, prevista para 28 de setembro.

A outra determina que passam a ser necessariamente autorizados pelo BC apenas emissores de moeda eletrônica, emissores de instrumento de pagamento pós-pago ou credenciadores com giro anual maior que R$ 500 milhões ou com pelo menos R$ 50 milhões em recursos mantidos em contas de pagamento. Os demais estão dispensados de autorização.

Juro médio total cobrado no rotativo de crédito aumentou 5,9 pontos percentuais

Em 12 meses até fevereiro, financiamento para habitação subiu 5,1%

Em 12 meses até fevereiro, financiamento para habitação subiu 5,1%

/JOÃO MATTOS/ARQUIVO/JC

O juro médio total cobrado no rotativo do cartão de crédito subiu 5,9 pontos percentuais de janeiro para fevereiro, informou o Banco Central (BC). Com isso, a taxa passou de 328,0% em janeiro para 333,9% ao ano em fevereiro. Este avanço da taxa do rotativo ocorreu sob as novas regras de migração da modalidade, que começaram em abril do ano passado.

O juro do rotativo é a taxa mais elevada desse segmento e também a mais alta entre todas as avaliadas pelo BC. Dentro desta rubrica, a taxa da modalidade rotativo regular passou de 241,1% para 243,3% ao ano de janeiro para fevereiro. Neste caso, são consideradas as operações com cartão rotativo em que houve o pagamento mínimo da fatura.

Já a taxa de juros da modalidade rotativo não regular passou de 387,4% para 397,5% ao ano. O rotativo não regular inclui as operações nas quais o pagamento mínimo da fatura não foi realizado. No caso do parcelado, ainda dentro de cartão de crédito, o juro passou de 167,8% para 174,3% ao ano.

Considerando o juro total do cartão de crédito, que leva em conta operações do rotativo e do parcelado, a taxa passou de 68,6% para 74,7% de janeiro para fevereiro.

O estoque das operações de crédito direcionado para habitação no segmento pessoa física cresceu 0,3% em fevereiro ante janeiro, totalizando R$ 567,487 bilhões. Em 12 meses até fevereiro, o crédito para habitação no segmento pessoa física subiu 5,1%.

Já o estoque de operações de crédito livre para compra de veículos por pessoa física teve ligeira queda de 0,1% em fevereiro ante janeiro, para R$ 151,425 bilhões. Em 12 meses, houve expansão de 5,4% nessa carteira.

O endividamento das famílias brasileiras com o sistema financeiro ficou em 41,1% em janeiro, ante 41,0 em dezembro. Se forem descontadas as dívidas imobiliárias, o endividamento passou de 22,8% para 22,9% no período.

O cálculo do BC leva em conta o total das dívidas dividido pela renda no período de 12 meses. Além disso, incorpora os dados da Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar (Pnad) contínua e da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), ambas do IBGE.

Segundo o BC, o comprometimento de renda das famílias com o Sistema Financeiro Nacional (SFN) passou 20,0% de dezembro para 19,9% em janeiro. Descontados os empréstimos imobiliários, o comprometimento da renda ficou estável em 17,5% no período.

O saldo de crédito para as empresas do setor de serviços cresceu 0,2% em fevereiro ante janeiro, para R$ 699,582 bilhões. A indústria apresentou contração de 1% no total de financiamentos, para R$ 654,321 bilhões, e a agropecuária registrou avanço de 0,2%, para R$ 22,059 bilhões.

No caso do crédito para pessoa jurídica com sede no exterior e créditos não classificados (outros), houve elevação do saldo de 0,6% em fevereiro ante janeiro, para R$ 27,571 bilhões.

Maior uso do cheque especial no mês passado reflete comportamento sazonal, avalia o Banco Central

O chefe do departamento de estatística do Banco Central (BC), Fernando Rocha, disse que o maior uso do cheque especial em fevereiro reflete um comportamento sazonal, ou seja, que ocorre normalmente neste período. Segundo ele, isso acontece porque os recursos do 13º salário dos consumidores costumam se esgotar a partir do segundo mês do ano.

“A taxa de juros do cheque especial ficou estável, mas como o saldo do cheque especial ficou maior, a média das taxas de juros cobradas de pessoas físicas aumentou”, explicou. Rocha detalhou também que as operações no cartão de crédito à vista, que tinham aumentado no fim do ano justamente devido ao 13º salário, voltaram a cair em fevereiro.

O executivo do BC atualizou as projeções da autoridade monetária para o mercado de crédito em 2018. A estimativa de expansão do crédito total passou de 3,0% para 3,5%. “O crédito com recursos livres tem sido mais dinâmico nos últimos meses, por isso a projeção de alta na modalidade passou de 4,0% para 6,0%, também devido à recuperação da atividade e à política monetária”, afirmou.

Segundo ele, a projeção de avanço para o crédito direcionado se manteve em 1,0%, com crescimento em linhas para pessoas físicas – habitacional e rural – e redução em linhas para empresas.


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Fonte Oficial: Jornal do Comércio.

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