Insuficiência na regra de ouro em 12 meses até fevereiro é de R$ 22,6 bilhões – Jornal do Comércio

Mesmo com a devolução de R$ 30 bilhões em recursos pelo BNDES, o Tesouro ainda projeta uma insuficiência de R$ 203,4 bilhões para o cumprimento da chamada regra de ouro do Orçamento, que impede a emissão de títulos da dívida para o pagamento de despesas correntes.

Antes, o rombo na regra previsto para este ano era de R$ 208,6 bilhões. Isso significa que, mesmo com a devolução pelo banco de fomento, a insuficiência só diminuiu R$ 5,2 bilhões, de acordo com os dados do Tesouro Nacional.

No acumulado em 12 meses até fevereiro, o governo já apurou uma insuficiência de R$ 22,6 bilhões para o cumprimento da regra de ouro, o que significaria o descumprimento da norma constitucional em caso de fechamento do ano. Desrespeitar a regra de ouro é crime de responsabilidade dos gestores, inclusive do presidente da República.

O Tesouro ressalta, porém, que a apuração da regra de ouro é feita apenas em bases anuais, ou seja, após os meses de dezembro de cada ano. “A apuração acumulada em 12 meses não atesta o cumprimento da regra de ouro”, diz o órgão.

As despesas sujeitas ao teto de gastos avançaram 2,5% no primeiro bimestre de 2018, segundo dados do Tesouro Nacional. A regra prevista pela Emenda Constitucional 95 permite um crescimento nominal de 3% neste ano. No entanto, como as despesas do governo ficaram abaixo do limite no ano passado, na prática essa margem é maior, de 7,1%.

Cada poder ou órgão tem seu próprio limite de gastos e margem de enquadramento para o cumprimento da regra constitucional. A variação permitida para cada um deles pode ser distinta do porcentual global.

Diante dessas margens, estão hoje desenquadrados o Poder Judiciário (com alta de 9,7% nas despesas, ante margem de 7,2%), e o Ministério Público da União (com avanço de 7,8% nos gastos, contra margem de 1,7%).

Entre os órgãos, estão acima do limite a Justiça Federal (alta de 7,5% nos gastos, contra 5,6% de margem), Justiça do Trabalho (12,1% de alta nas despesas, contra 6,8% de margem), Justiça do Distrito Federal e Territórios (aumento de 6,7%, contra margem de 2,7%) e MPU (avanço de 7,8%, contra 1,7% de margem).

O Tesouro ressalta que o cumprimento ou não do teto de gastos é apurado em base anual.

O Tesouro Nacional informou que vai antecipar para março e abril o pagamento de precatórios. A maior parte dos pagamentos de precatórios tradicionalmente é feita em novembro e dezembro, mas o Tesouro tem feito um esforço de antecipação. Em 2017, os pagamentos foram antecipados para maio e junho. “A antecipação dos pagamentos implica economia de despesa primária”, diz o Tesouro.

Fonte Oficial: Jornal do Comércio.

Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do World Câmbio.

Comentários

você pode gostar também

Quer fazer parte de nosso grupo?

Inscreva-se em nossa newsletter!