Multas aplicadas pela CVM saltaram 263% no ano passado – Jornal do Comércio

O valor das multas aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) saltou 263% no ano passado, somando R$ 166,4 milhões, informou ontem a autarquia em seu relatório de atividade anual. O total de 2017 foi desequilibrado, porém, pela multa de R$ 111 milhões aplicada contra Fabrizio Dulcetti Neves, o gestor que foi considerado culpado pelo colegiado da autarquia em esquema que gerou R$ 245 milhões em prejuízos ao Postalis, fundo de pensão dos Correios. Outro caso que engrossou as multas foi o do empresário Eike Batista, multado em R$ 21 milhões. Com isso, o valor médio das multas também cresceu de cerca de R$ 295 mil para R$ 1,5 milhão, com os multados caindo de 155 para 107.

A CVM também celebrou mais termos de compromisso, quando os acusados propõem acordo para encerrar um processo. Foram 115 acordos celebrados no ano passado, referentes a 43 processos, contra 92 acordos realizados em 2016. Mas o valor total arrecadado pela autarquia despencou de R$ 93 milhões para R$ 20,7 milhões.

O número de processos administrativos com potencial sancionador – ou seja, que contêm indícios de irregularidades – totalizou 287 em 2017, praticamente igual ao de 2016 (286). Em 2015, eram 380.

A CVM também identificou número maior de indícios de crimes contra o mercado de capitais, como insider trading (uso indevido de informação privilegiada) e manipulação. Em 2017, a autarquia encaminhou 76 ofícios ao Ministério Público Federal (MPF), contra 54 no ano anterior e 46 em 2015.

 

Fonte Oficial: Jornal do Comércio.

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