Receita Federal limita fiscalização aduaneira em postos do Rio Grande do Sul – Jornal do Comércio

Entraram em vigor nesta terça-feira (3) novas regras de fiscalização nos postos da Receita Federal do Brasil, determinadas por duas portarias editadas pelo órgão. Na prática, as normas determinam o número de servidores que devem atuar nos plantões noturnos, de final de semana e em feriados, nos portos, aeroportos e postos de fronteira do País.

Para o Rio Grande do Sul, as novas diretrizes preveem que nas inspetorias e alfândegas da Receita Federal no Chuí, Jaguarão, Quaraí, Santana do Livramento, Bagé e São Borja, as atividades de fiscalização nesses períodos sejam realizadas por apenas um analista-tributário. Somente a alfândega de Uruguaiana terá dois profissionais em atividade durante o plantão aduaneiro.

Nas inspetorias de Itaqui, Porto Mauá e Porto Xavier, que fazem fronteira fluvial com a Argentina, e em Barra do Quaraí, na tríplice fronteira, não haverá ações presenciais de vigilância aduaneira e a fiscalização de encomendas nos postos da Receita durante a noite, nos finais de semana e em feriados. Nesses postos, as atividades de fiscalização passam a ser realizadas apenas em dias úteis, das 8h às 20h.

O órgão federal também modificou o regime de trabalho dos servidores: ao invés de um plantão com 24 horas trabalhadas e 72 horas de descanso, a nova regulamentação prevê 12 horas trabalhadas para 36 de descanso.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita), as mudanças enfraquecem a “presença fiscal” da Receita Federal em localidades que “são estratégicas para o controle do comércio internacional e para o enfrentamento de crimes, como o contrabando, o descaminho e o tráfico de drogas”.

O diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, afirma que as portarias ampliam o risco de entrada de armas, drogas e produtos piratas pelas fronteiras do Estado, já que, com o novo regime, o controle aduaneiro será prejudicado. “Já temos uma enormidade de produtos (irregulares) que entram mesmo com a gente atuando. Isso vai fragilizar ainda mais o controle”, adverte.

Em nota, a Coordenação Aduaneira da Receita Federal (Coana), lotada em Brasília contesta as informações. Conforme o órgão, não haverá redução na fiscalização, apenas na escala de trabalho dos agentes. “O trabalho pode ser desenvolvido normalmente durante 24h por dia, mas deve ser feito por duas equipes, que trabalharão 12h cada uma”, diz o comunicado.

O inspetor-chefe da Receita Federal em São Borja, Fábio Lemes Barros garante que, apesar da determinação da portaria, as atividades de controle de cargas e turistas continuarão a ser realizadas por dois analistas tributários. Segundo o auditor fiscal, a única modificação será no controle de conferência das cargas de importação e exportação, que passará a ser realizado somente em dias úteis.

Em Bagé, de acordo com o inspetor-chefe Alexandre Vasconcelos, as novas regras não devem alterar a fiscalização. “Essa portaria determinou as unidades máximas e mínimas, e já não tínhamos serviço noturno todos os dias”, relata. De acordo com Vasconcelos, a repressão ao tráfico de armas, drogas e produtos piratas é feita por equipes volantes, em parceria com a Polícia Federal e órgãos uruguaios.

Para o delegado da Receita Federal em Uruguaiana, que engloba as inspetorias de Barra do Quaraí e Itaqui, Cláudio Afonso Jaureguy Montano, as mudanças não devem trazer grandes modificações. “Durante a madrugada, o movimento para e não existe essa demanda para mais servidores”, avalia.

O inspetor admite a falta de fiscalização efetiva no município da tríplice fronteira durante a noite, mas afirma que há um serviço de vigilância que faz o patrulhamento na fronteira. “Procuramos maximizar o serviço com apoio da equipe volante de vigilância, que não fica no posto, mas circula pela BR (472)”, diz Montano.

Fiscalização noturna não faz falta em municípios de fronteira fluvial

No caso de Itaqui, Montano assegura que o serviço de fiscalização não terá impacto, já que a fronteira com a cidade argentina de Alvear se dá apenas por via aquática. “A balsa funciona só até as 18h de sexta feira, então essa fiscalização não é necessária em Itaqui nos finais de semana e feriados”, pondera o inspetor.

Em situação semelhante, as inspetorias de Porto Mauá e Porto Xavier, que já não operam durante a noite, afirmam que que não haverá modificações. No entanto, para as aduanas dos municípios permanecerem ativas durante os finais de semana e feriados, é necessária uma autorização da superintendência regional – que ainda não foi concedida. A expectativa dos inspetores, no entanto, é de que a medida seja liberada.

Fonte Oficial: Jornal do Comércio.

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