Reajuste do mínimo regional é sancionado por Sartori – Jornal do Comércio

Foi sancionada pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) na terça-feira (3) e publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial do Estado a lei que reajusta o salário mínimo regional do Rio Grande do Sul. Aprovado pela Assembleia Legislativa em 27 de março, o piso regional foi aumentado 1,81%, abaixo da inflação de 2017, que ficou em 2,07%.

Com a sanção da lei, os novos valores irão variar de R$ 1.196,47 (faixa 1) até R$ 1.516,26 (faixa 5). Já o piso para servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações de Direito Público passa a ser de R$ 1.301,22.

O salário mínimo regional é valido para trabalhadores que não integram uma categoria profissional organizada e não possuem alguma lei, convenção ou acordo coletivo que assegure piso salarial.

Apesar de a lei ser promulgada pelo governador na terça-feira, a data-base para reajuste dos pisos salariais é o dia 1º de fevereiro. Ou seja, trabalhadores que receberem valores inferiores à atualização devem ser restituídos pelo empregador.

Fonte Oficial: Jornal do Comércio.

Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do World Câmbio.

Comentários

você pode gostar também

Quer fazer parte de nosso grupo?

Inscreva-se em nossa newsletter!