Fipe responde pelo cálculo do PIB gaúcho – Jornal do Comércio

No mesmo dia em que foi oficializada a desativação da Fundação de Economia e Estatística (FEE) em decreto publicado no Diário Oficial do Estado, o governo gaúcho anunciou que o cálculo do Produto Interno Bruto (PIB), principal indicador da economia estadual, passa a ser feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), com sede em São Paulo. O Estado preferiu contratar na área privada o serviço em vez de utilizar os pesquisadores deslocados da FEE e que atuavam com o PIB e outros cálculos para o Departamento de Economia e Estatística (DEE), criado em março e ligado à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) para assumir atribuições da FEE, como diz o próprio decreto que encerrou a atividade da fundação.  

A Fipe foi contratada com dispensa de licitação e receberá R$ 3,3 milhões por ano para elaborar o PIB, feito em convênio da antiga FEE com o IBGE -, o índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese) e uma análise de emprego e desemprego usando dados de trabalho formal disponível em órgãos como o Ministério do Trabalho, informou o titular da pasta, Josué Barbosa, que assumiu nesta quinta-feira o cargo. Com isso, fica oficializado que a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), que era realizada há mais de 25 anos pela FEE, deixará de ser feita. A PED contava com coleta de dados mensais de amostra de domicílios em cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) e era feita com Dieese e Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (Fgtas), com recursos do Ministério do Trabalho. Uma das justificativas para não seguir a PED é que hoje a apuração ocorre em poucas regiões. 

Barbosa diz que a dispensa da licitação levou em conta a tradição em pesquisa aplicada da fundação de São Paulo, alegação que segue o chamado notório saber, e citou que a instituição já presta serviço ao Estado, como o cálculo da tabela Fipe, usada na atualização dos valores para incidência do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). “Ela é bem conhecida, faz trabalhos em outros estados e municípios”, disse o secretário. A Fipe não tem no portfólio elaboração de PIB, mas principalmente indicadores e análises sob encomenda. Um deles é a pesquisa sobre imóveis à venda, o FipeZap, que é privado. Em contato com um dos integrantes da fundação paulista, em fevereiro passado, a fonte não confirmou que havia a negociação e disse que “conhecia o trabalho da FEE”, mas não opinou sobre o fim da instituição. 

O DEE deve concentrar cerca de 50 dos 150 técnicos de nível superior que eram da FEE (analistas e pesquisadores) e vai atuar em outras tarefas, como fiscalizar a execução do trabalho da Fipe, diz Barbosa. “Eles vão fazer a ponte entre a Fipe e a Secretaria Estadual da Fazenda, que repassa dados para o PIB”, disse o secretário, que passou de adjunto a titular da SPGG na tarde desta quinta, minutos antes de o antecessor, Carlos Búrigo, assinar o contrato com a fundação paulista. Búrigo deixou o cargo para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa. A formalização do contrato foi divulgada no fim da tarde. 

Questionado sobre quanto seria o gasto do Estado se tivesse optado por manter os indicadores com o grupo oriundo da FEE frente ao da Fipe, Barbosa disse apenas que cada pesquisador recebe, em média, R$ 9 mil mensais. Mas o secretário não chegou a citar valores globais. “O novo modelo (do Estado) é contatar fora, porque é mais econômico”, justificou o secretário, sobre a opção de buscar a solução privada. Barbosa ainda apontou a liminar que os funcionários conquistaram na Justiça para manter seus empregos como fator de insegurança sobre o futuro. Segundo ele, pode cair a liminar e o quadro, ser desligado. O desfecho depende de julgamento de recurso do Estado no Supremo Tribunal Federal (STF).

O governo chegou a conversar com a Fundação Getulio Vargas (FGV), mas a opção foi descartada, porque teria valor maior para fazer o serviço. A Fipe, disse o secretário, terá uma equipe na Capital, mas deve finalizar os dados na sede em São Paulo. “O contrato já está em vigor”, disse o titular da SPGG. A primeira entrega deve ser da análise do mercado de trabalho. 

Em nota, a Associação de Servidores da Fundação de Economia e Estatística (Asfee), que convocou uma entrevista coletiva para esta sexta-feira, alertou para “irreparáveis consequências do encerramento das funções desempenhadas há 44 anos pela fundação”. A Asfee cita que não houve orientações sobre a organização e manutenção de estudos, informações, estatísticas e indicadores produzidos e divulgados pela FEE. “Não há garantias de que os dados essenciais para o planejamento e a produção de políticas públicas acessados de modo gratuito por governos, universidades, empresas e sociedade em geral seguirão sendo produzidos e disponibilizados”, previne a Asfee. O titular da SPGG disse que a intenção é manter estudos, mas não especificou quais, acesso a dados e que muitos dos profissionais atuarão em outras pastas. 

‘Não imagino que o IBGE não vai concordar’, diz o titular da pasta de Planejamento

A divulgação do PIB de 2017 e trimestral está atrasada. A data prevista era 27 de março. O governo ainda não tem calendário para a divulgação. A equipe responsável pelo trabalho enviou documento ao então secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo, alegando insegurança de manipular dados, já que o convênio que resguardava o sigilo de informações foi celebrado entre o IBGE e a FEE, agora com atividades encerradas. O temor é de sofrer inclusive processo por violar dados estatísticos.

O agora titular de Planejamento, Governança e Gestão, Josué Barbosa, espera que os técnicos deslocados para o Departamento de Economia e Estatística (DEE) completem o PIB de 2017. Segundo Barbosa, a Fipe fará o cálculo daqui para frente. Barbosa não quis comentar o argumento usado para não fazer o indicador e devolveu a questão: “Por que está atrasado?”. 

O convênio em vigor prevê compartilhamento de metodologias e dados e sigilo sobre as informações, por envolver dados que podem revelar as receitas de empresas. Barbosa diz que houve publicação de atos jurídicos sobre a criação do DEE e que foi enviado ofício ao IBGE, na semana passada, sobre a mudança e que a responsabilidade do convênio ficaria com a pasta. A assessoria de imprensa do IBGE informou que a instituição recebeu nessa quinta-feira a comunicação do Estado sobre a FEE e está “analisando” o teor, antes de se pronunciar. 

“Não imagino que o IBGE não vai concordar”, comentou Barbosa, admitindo que não houve tratativas anteriores sobre as mudanças. Ele diz que instrumentos jurídicos foram acionados para transferir a atribuição. O secretário afirma que a atuação da Fipe preserva o sigilo dos dados. “Não pedimos permissão ao IBGE. Somos parceiros, e imagino que continuemos a ser.”

Rio Grande do Sul avança no processo de adesão à Recuperação Fiscal

O governo do Estado deu mais um passo nas tratativas com o governo federal para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A comitiva liderada pelo vice-governador José Paulo Cairoli esteve reunida com integrantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), sob a mediação da ministra Grace Mendonça, da Advocacia-Geral da União (AGU). O Estado, por intermédio do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, e do procurador-geral, Euzébio Ruschel, demonstrou aos técnicos do Tesouro ter superado os obstáculos com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação à comprovação de gastos com pessoal. Esse era, até o momento, o principal entrave para o Rio Grande do Sul atender às exigências legais de adesão ao regime.

“Demos um passo importante no encontro de hoje (quinta-feira) no sentido da conciliação. Buscamos a admissibilidade para assinarmos o pré-acordo de adesão à Recuperação Fiscal”, afirmou o vice-governador. Diante desta novidade nas tratativas, a ministra Grace definiu o encontro como um grande passo para se chegar a um entendimento, vislumbrando um ritmo mais acelerado nas tratativas da Câmara de Conciliação. “O trabalho é intenso e quem sabe, a partir do próximo encontro, avancemos com agilidade”, afirmou a ministra. Uma nova reunião ficou marcada para o dia 10. O objetivo da atuação da Câmara de Conciliação no processo de negociações é solucionar obstáculos à assinatura do contrato de adesão ao regime. O principal deles refere-se ao percentual mínimo obrigatório de 70% de comprometimento da Receita Corrente Líquida com a folha salarial dos servidores e o pagamento da dívida com a União. A adesão ao RRF possibilita a suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos, prorrogáveis por mais três, permitindo um alívio de R$ 11,3 bilhões no caixa do Estado até 2020. Além disso, propicia que o Rio Grande do Sul receba novos financiamentos.

Fonte Oficial: Jornal do Comércio.

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