Pré-acordo do RRF deve ser firmado até o começo de maio, afirma Feltes – Jornal do Comércio

Tendo deixado o cargo na sexta-feira para concorrer à reeleição como deputado federal, o ex-secretário da Fazenda Giovani Feltes não viu se concretizar um dos maiores objetivos da pasta e do Executivo estadual: o ingresso do Rio Grande do Sul no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). No entanto Feltes projeta que o pré-acordo de adesão ao regime deve ocorrer até os primeiros dias de maio. Esse instrumento, disponibilizado pelo governo federal, permite a suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos, prorrogáveis por mais três, o que possibilitaria um alívio de R$ 11,3 bilhões no caixa do Estado até 2020. Além disso, liberaria o Rio Grande do Sul para obter novos financiamentos.

Jornal do Comércio – O governo do Estado ainda não conseguiu assinar o acordo do Regime de Recuperação Fiscal. Quanto tempo vai levar para essa questão ser concluída?

Giovani Feltes – A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal eu não tenho a menor dúvida que vai acontecer em um espaço médio de tempo.

JC – Médio espaço de tempo significa este ano ainda?

Feltes – Não dá para afirmar. O que dá, de certa forma, para especular, com boa razoabilidade que vai acontecer, é o pré-acordo no mês de abril. Eu acho que, até o final de abril, primeiros dias de maio, vai acontecer o pré-acordo. Eu saí da reunião de quinta-feira (com integrantes da Secretaria do Tesouro Nacional, sob a mediação da ministra Grace Mendonça, da Advocacia-Geral da União) bastante confiante.

JC – Quais as vantagens para o Estado ao ser inserido no Regime de Recuperação Fiscal?

Feltes – O Regime de Recuperação Fiscal tem três coisas, ao meu juízo, que nos dão um enorme benefício, para o Rio Grande do Sul como um todo, independentemente do governo. A primeira delas é impor o que é preciso fazer para diminuir despesas e ampliar receitas. Segunda coisa, nos permite não pagar o serviço da dívida. Isso representa por volta de R$ 300 milhões ao mês. E ainda há a possibilidade de flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

JC – Qual o balanço que o senhor faz sobre sua passagem na Secretaria da Fazenda?

Feltes – Foi um período extremamente rico do ponto de vista do aprendizado. Tivemos, no Rio Grande do Sul, um período bastante agudo de crise do ponto de vista das suas finanças, e ainda mais ampliada essa crise em função do processo recessivo nacional. Fizemos muitos enfrentamentos aqui, com orientação do governador (José Ivo) Sartori, no sentido de diminuir a despesa e ampliar a receita. Nós assumimos com um déficit programado para os próximos quatro anos, lá no início de 2015, de mais de R$ 25 bilhões. Hoje, temos um déficit de R$ 7,5 bilhões aproximadamente.

JC – Que outras dificuldades se apresentaram?

Feltes – A principal batalha foi que as despesas não se deslocassem em relação às receitas e, hoje, já estão começando a voltar para outro patamar. O governo enfrentou os maiores problemas estruturais do Rio Grande do Sul, como a Previdência, mesmo com o desgaste, mesmo com a incompreensão. No ano passado, já deu R$ 10,5 bilhões de déficit da Previdência. O Sartori enfrentou isso com a Previdência complementar, além de outras ações. Cerca de 30% da receita corrente líquida do Estado é para pagar o déficit da Previdência. Outra coisa que também é um problema estrutural do Rio Grande do Sul é a dívida com a União. Enfrentamos a questão, em um processo bastante demorado, bastante difícil, até o ponto de conseguirmos o nosso intento: mudar a ideia do indexador de IGP-Di para IPCA, baixar os juros de 6% para 4%. O Sartori fez isso, o alongamento da dívida em 20 anos, que vai trazer benefícios para o próximo governador.

JC – Por que o senhor e o governo defendem as privatizações das estatais CEEE, CRM e Sulgás?

Feltes – Primeiro, tem que ressaltar que o governo Sartori mandou esses projetos muito antes do advento da possibilidade da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Isso mostra a disposição do governo de avaliar as circunstâncias em que se encontrava o Estado e essas empresas. A CEEE tem um passivo de aproximadamente R$ 1,4 bilhão de pessoal. Uma companhia que está nessas condições vai ter dinheiro para investir e se modernizar? A Sulgás é uma empresa redondinha, que dá lucro. Mas, pergunta: um Estado que não paga o salário em dia, que não tem condições para cumprir com suas verdadeiras funções, como segurança e saúde – ele cumpre, mas deveria cumprir melhor -, um Estado que está com essa realidade vai ter condições de colocar dinheiro em cima de uma Sulgás para ela aumentar de tamanho? E a CRM é deficitária, nem tanto por ela, muito mais por estar presa a um único contrato (de fornecimento de carvão) com a Cgtee (Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica). Hoje, a venda de tudo daria, na nossa expectativa, por volta de R$ 4 bilhões e pouco.

JC – O senhor aprovaria uma privatização do Banrisul?

Feltes – Existem algumas coisas para os gaúchos que são extremamente caras, a sua tradição, a sua história, e aí se incluem algumas empresas que estão no imaginário do povo gaúcho de forma importante e positiva. O Banrisul é uma delas. O governo não tem nenhuma vontade de fazer isso, também pelo papel fundamental e estratégico de induzir o crescimento.

JC – No final deste ano, as alíquotas de ICMS sobre energia, combustíveis e outros itens, elevadas no começo do governo de José Ivo Sartori, deverão voltar aos patamares anteriores. Para a gestão do Estado, o senhor acredita que os percentuais mais altos precisariam ser mantidos?

Feltes – As candidaturas que estão postas para disputar as próximas eleições não podem ficar virando para lá e para cá tendo soluções mágicas, tipo Lei Kandir, enfrentamento com o governo federal e não sei o quê. Funciona para dar voto, quem sabe, funciona como “discursinho chalalá”, para encher linguiça, agora resultado, “neca pau”. Vamos ser racionais. Acho que um governo que assumiu com a coragem, como o Sartori, muito mais preocupado com o Estado do que com a futura eleição, pode assumir essas condições. Eu quero ver os outros candidatos dizerem: não precisamos desses R$ 3 bilhões por ano (valor que o aumento das alíquotas proporciona).

JC – Não é possível abrir mão dessa receita?

Feltes – Não tem a menor dúvida (que não).

JC – Essas medidas, como o aumento de impostos e o parcelamento de salários, podem ter um ônus na hora da eleição?

Feltes – O estadista tem essa característica de estar um tanto que apartado do resultado meramente do interesse pessoal. Eu quero crer que esse tipo de postura, cada dia que passa, a sociedade vai se apropriando, vai conhecendo e entendendo melhor.

Fonte Oficial: Jornal do Comércio.

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