CNPE dá aval para ANP rever conteúdo local de contratos – Jornal do Comércio

Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, resolução que permite à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) rever os percentuais de conteúdo local de contratos de concessão firmados até a 13ª Rodada de Licitação e também da primeira e segunda rodadas de partilha, relativas ao pré-sal.

A diretoria da ANP vai, aprovar em reunião interna hoje, o percentual de 40% de conteúdo local para a contratação de plataformas de produção de petróleo instaladas em áreas dessas rodadas, segundo o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Felix.

A resolução encerra um debate sobre conteúdo local que já durava cinco anos. A indústria petroleira reivindicava a regulamentação da ferramenta de waiver, de revisão dos percentuais de conteúdo local pela agência reguladora.

O governo do presidente Michel Temer (PMDB) acabou com esse instrumento, ao excluí-lo dos contratos relativos às áreas leiloadas a partir da 14ª Rodada, realizada no ano passado. Mas muitos pedidos de revisão de percentuais de contratos passados ficaram pendentes por falta de regulamentação do waiver.

Até a 13ª Rodada, os percentuais exigidos para a construção de plataformas, principal custo das petroleiras, giravam em torno de 70%.

A decisão da agência de reduzir a exigência significa, portanto, um ganho para as companhias. A nova meta, no entanto, é maior do que o percentual que passou ser adotado na 14ª Rodada, de 25%.

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, enviou carta a dois deputados federais – José Carlos Aleluia (DEM-BA) e André Moura (PSC-SE) – na qual afirma que a empresa está à disposição dos parlamentares para buscar alternativas à hibernação das fábricas de fertilizantes, as Fafens, da Bahia e Sergipe, desde que não haja prejuízos para a estatal.

Por enquanto, a companhia trabalha com a data de 31 de outubro para desligar as máquinas das duas unidades, como comunicou aos parlamentares. As fábricas de fertilizantes foram incluídas no programa de desinvestimento da Petrobras, que está disposta a desligá-las antes mesmo de se desfazer das Fafens, por considerar que a operação das duas gera prejuízos e, por isso, não tem justificativa econômica.

No final de março, a estatal comunicou ao mercado a decisão de hibernar as fábricas. Aos funcionários informou que o plano de interrupção das atividades será divulgado em abril e que a conclusão do processo seria no fim do primeiro semestre deste ano. A notícia mobilizou políticos dos dois estados. Uma semana após o anúncio, a Petrobras voltou atrás e divulgou novo comunicado, no qual informou a extensão do prazo por mais quatro meses, para o fim de outubro.

“Ganhamos um tempo precioso para montar uma força-tarefa com a participação dos governos de Bahia e Sergipe, e as entidades da classe industrial para evitar o desmonte de uma cadeia de produção preciosa para nossa economia”, avaliou Aleluia, em nota distribuída por sua assessoria de imprensa.

Fonte Oficial: Jornal do Comércio.

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