Governo quer mínimo de R$ 1.002,00 em 2019 – Jornal do Comércio

Contas Públicas


Notícia da edição impressa de 13/04/2018.
Alterada em 12/04 às 21h10min

Governo quer mínimo de R$ 1.002,00 em 2019

No Brasil, existe mais tributação de bens e serviços do que de renda

/JOÃO MATTOS/ARQUIVO/JC

Pela primeira vez, o valor do salário-mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário-mínimo de R$ 1.002,00 para o próximo ano, uma alta de 5% em relação ao atual (R$ 954,00). O valor consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, apresentado nesta quinta-feira pelos ministros do Planejamento, Esteves Colnago, e da Fazenda, Eduardo Guardia. 

Em 2019, a fórmula atual de reajuste será aplicada pela última vez. Pela regra, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no País) de dois anos anteriores.

Em 2017, o PIB cresceu 1%. A previsão é que a economia cresça 3% no ano que vem e prossiga avançando, mas em ritmo menor, nos dois anos seguintes, a 2,4% e 2,3%. A inflação estimada para 2019 é de 4,2% e se estabiliza em 4% até 2021. Já em relação taxa de juros da economia (Selic) a expectativa é que ela suba de uma média de 6,5% neste ano para 7,7% no próximo.

O Ministério do Planejamento estima que o aumento no salário-mínimo terá um impacto de R$ 16,8 bilhões nas contas públicas. Segundo Colnago, o impacto é de R$ 350 milhões para R$ 1,00 de reajuste. A alta do mínimo afeta, sobretudo, a conta de Previdência, uma vez que os benefícios são atrelados ao salário.

O PLDO traz ainda a previsão para o salário-mínimo nos dois anos seguintes. Para 2020, a estimativa é que ele chegue a R$ 1.076,00. Em 2021, R$ 1.153,00.

O valor previsto no Orçamento para o ano que vem pode mudar ao longo do ano, de acordo com surpresas na inflação. Isso porque o cálculo para o mínimo considera o crescimento da economia de dois anos anteriores e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. Ou seja, é feito com base em uma estimativa de inflação.

Contas governamentais devem apresentar déficit até 2021

A equipe econômica do governo estima que as contas públicas vão terminar o próximo ano com um rombo de R$ 139 bilhões. Será o sexto ano seguido no vermelho. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) prevê déficits ainda para os dois anos seguintes: de R$ 110 bilhões em 2020 e de R$ 70 bilhões em 2021.

O governo chegou a considerar uma meta mais ambiciosa, com um déficit menor para o ano que vem. A ideia foi descartada, no entanto, após derrotas sofridas no Congresso Nacional, sobretudo a derrubada dos vetos presidenciais ao projeto que negociava as dívidas dos produtores rurais com o Funrural, que deve impactar as contas em R$ 3 bilhões nesse ano, e R$ 3,5 bilhões em 2019.

O rombo previsto para as contas do governo em 2019 é menor do que o fixado como meta para os dois anos anteriores, ambos de R$ 159 bilhões. Se colocados nessa conta os resultados dos estados, municípios e empresas estatais, o déficit total previsto cai para R$ 132 bilhões. Isso porque a meta estimada para os governos regionais é de um superávit de R$ 10,5 bilhões. Já as empresas estatais devem registrar resultado déficit de R$ 3,5 bilhões.

O ministro Eduardo Guardia destacou a piora na percepção da economia para 2020. No PLDO de 2018, a expectativa é que o déficit fosse de R$ 65 bilhões. Nesse ano, no entanto, a previsão de rombo subiu para R$ 110 bilhões. Segundo Guardia, isso aconteceu porque uma série de medidas que o governo esperava ter aprovado não se concretizou, entre elas a reoneração da folha de pagamentos e a mudança na tributação de fundos exclusivos. Ele reiterou que o número pode ficar em um patamar melhor a depender das políticas adotadas pelo próximo governo.

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, ainda disse que, se a política econômica do próximo governo seguir a mesma linha da atual gestão, é factível pensar em uma volta ao azul nas contas públicas após 2021. Colnago ressaltou que uma série de fatores, entre eles a negociação sobre a cessão onerosa e a aprovação da reforma da Previdência, pode adiantar esse cenário. “A gente tem um conjunto de receitas não desprezível que pode antecipar em um ou dois anos esse retorno para o azul. Ma a gente precisa da reforma da Previdência”, destacou.

 

Faltam R$ 254,3 bilhões para que regra de ouro não seja descumprida

O maior desafio da equipe econômica para 2019 é encontrar meios legais de não descumprir a regra de ouro, princípio constitucional pelo qual o governo não pode se endividar para cobrir gastos correntes, como folha de pessoal. O Ministério do Planejamento informou que há um desequilíbrio de R$ 254,3 bilhões no Orçamento que precisa ser coberto. Nos anos anteriores, a solução encontrada foi uma devolução antecipada de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes). Sem novos recursos do banco de fomento para 2019, contudo, a estratégia teve que ser alterada.

O governo incluiu, no projeto da LDO, que o cumprimento das receitas e despesas previstas está condicionado à aprovação de projeto de lei que autorize crédito suplementar ou especial pelo Congresso. Essa foi a brecha encontrada na Constituição para que a lei não seja desrespeitada. O detalhamento disso, no entanto, só deve vir em agosto. Por lei, o prazo para enviar o PLDO ao Legislativo termina em 15 de abril. O detalhamento, contudo, só é divulgado em agosto, quando a Lei Orçamentária Anual (LOA) é de fato enviada ao Congresso.

O projeto da LDO estima que a dívida bruta chegará a 77,7% do PIB em 2019 e chegue a 81,1% em 2021, quando se estabilizaria. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, explicou que existe potencial para que haja uma performance melhor, uma vez que o governo adotou critérios conservadores para os cálculos.


Seja o primeiro a comentar esta notícia

Fonte Oficial: Jornal do Comércio.

Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do World Câmbio.

Comentários

você pode gostar também

Quer fazer parte de nosso grupo?

Inscreva-se em nossa newsletter!