Regra do cheque especial pode criar superendividados – Jornal do Comércio

Na semana passada, os bancos anunciaram mudanças no cheque especial, uma das linhas mais caras do mercado financeiro. A partir de 1 de julho, as instituições entrarão em contato com os clientes que consumirem a partir de 15% do limite da conta por 30 dias consecutivos. Elas oferecerão um financiamento pessoal mais barato como alternativa. Ninguém será obrigado a aceitar a proposta e também não haverá penalidade para quem ficar no vermelho.

O presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Murilo Portugal, disse que a medida era um avanço para o setor. “O uso mais adequado vai reduzir inadimplência do cheque e a menor inadimplência vai permitir a redução do juro”, defendeu.

Já para especialistas, planejadores financeiros e representantes de associações de direito do consumidor, as mudanças devem ter pouco impacto na vida das pessoas. Pior, alguns temem que a alteração empurre o consumidor para uma situação de superendividamento, que é o nome que se dá para quem tem acima de 50% da renda comprometida com débitos e, não raramente, acaba assumindo mais de uma linha de financiamento, dando início a uma espécie de “ciranda do calote”. “O receio é que o cliente que entrou no cheque especial adquira um financiamento pessoal e, no mês seguinte, ele retorne para o cheque especial. Em 30 dias ele transformou uma dívida em duas e depois pode virar três ou quatro”, afirma a economista Paula Sauer, especialista pela Planejar, entidade que certifica planejadores financeiros.

Em fevereiro, a taxa média de juros cobrada pelos bancos era de 324,1% ao ano. Uma dívida de R$ 1 mil sobe para R$ 4.240,00 depois de um ano no cheque especial. No crédito pessoal, essa dívida, depois de um ano, seria de R$ 1.330,00.

Mauricio Godoi, especialista em crédito e professor da Saint Paul, observa que a nova regra tende a alongar o tempo de dívida dos clientes. “O grau de endividamento deve ficar o mesmo. A gente esta pegando a inadimplência de curtíssimo prazo e pulverizando em outras de prazo maior.” Esse movimento, pontua Godoi, pode ser benéfico para o devedor, reduzindo o comprometimento mensal do orçamento. Mas, na prática, especialistas dizem que a conta não é assim tão simples. “O cheque especial não pode ser visto separadamente. Quando se entra no cheque especial, outras obrigações já ficaram pelo caminho”, diz o diretor de crédito e recuperação para pessoas físicas do Santander, Cassio Schmitt.

Segundo a economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, lembra que a dificuldade de negociação com bancos é frequente. Pesquisa do Idec divulgada há um ano mostrou que, de 1.815 devedores, 53,6% disseram que já tentaram renegociar uma dívida e, deles, 39,2% obtiveram sucesso. “A maioria conta que a instituição financeira não avaliou a capacidade de pagamento do cliente”, diz.

Os bancos afirmam que vem investindo em ações para personalizar os produtos de crédito. Cassio Schmitt, do Santander, diz que o plano é investir em canais tecnológicos. O Banco do Brasil e o Bradesco afirmam que irão criar uma linha nova para substituir o cheque especial. O Itaú ainda não divulgou a estratégia que vai adotar.

A partir de hoje, cheques de qualquer valor passarão a ser compensados em um dia útil. Hoje, os cheques de até R$ 299,99 demoram dois dias úteis para “cair” na conta das pessoas físicas, empresas ou favorecidos. O novo prazo para a compensação segue determinação da Circular nº 3.859, publicada pelo Banco Central (BC) em novembro.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a alteração no prazo foi possível após implementação da compensação por imagem, em 2011. O processo por imagem reduziu o tempo e os gastos com transporte, eliminando as trocas físicas que antes eram feitas. Outro fator que contribuiu para a reduzir o prazo de compensação foi queda no número de cheques liquidados. Em 2017, foram compensados 494 milhões de cheques, 85% menos que em 1995.

Fonte Oficial: Jornal do Comércio.

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