Embargo ao frango leva Brasil à OMC contra a União Europeia – Jornal do Comércio

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse ontem que o Brasil vai entrar com uma ação na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a União Europeia (UE), por causa do embargo às importações de carne de frango da BRF e de outros frigoríficos brasileiros. Além disso, o ministro admitiu, pela primeira vez, que essa questão poderá afetar as negociações para um acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia.

“Temos um problema e isso será colocado na mesa antes de sair o acordo”, disse o ministro, que passou uma semana em Bruxelas, na Bélgica, onde tentou convencer, sem sucesso, os europeus de que não há qualquer risco no consumo de carne de frango do Brasil. Maggi informou que hoje a Comissão Europeia aprovará uma lista de frigoríficos que serão desabilitados a exportar carne de frango para a região, incluindo nove plantas da BRF. Somente a partir daí será possível saber se o produto brasileiro estará totalmente fora da UE. “Não se trata de um embargo sanitário. É uma guerra comercial”, afirmou.

Desde março do ano passado, quando foi deflagrada a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, o Brasil vem enfrentando uma série de questionamentos não apenas da Europa, mas também de vários mercados. Porém, a situação piorou há cerca de um mês, quando a Polícia Federal realizou a terceira fase da operação, que mostrava um esquema fraudulento entre laboratórios privados e frigoríficos, marcado pela concessão de laudos que atestavam a ausência de salmonela em carnes de aves. Desde então, o próprio Ministério da Agricultura decidiu proibir as vendas dos frigoríficos que estavam sendo investigados para a região.

O ministro explicou que, hoje, o Brasil tem duas formas de exportar frango in natura para a Europa. A primeira consiste em uma cota de 21.600 toneladas, que proíbe a presença de apenas dois tipos da bactéria salmonela. Na segunda, é possível vender até 170,8 mil toneladas de carne com 2% de sal. Há um imposto de 15,4% sobre o valor exportado e a proibição de 2.600 tipos de salmonela. “Nem eles mesmos se entendem em relação às exigências. Estão se aproveitando de nossas fraquezas para nos tirar do mercado em nome da sanidade, que não é verdadeiro”, disse Maggi.

Entre as alegações usadas pelos europeus para se manterem inflexíveis, uma delas foi a decisão da Justiça do Rio Grande do Norte de liberar a exportação de pescados para uma empresa espanhola. Devido a uma questão técnica, o Brasil está impedindo de vender peixes para a UE. “A União Europeia entendeu que a suspensão que o governo estava fazendo poderia ser quebrada por uma ação judicial, gerando insegurança jurídica”, explicou Maggi. “Eles também reclamam que nós não os avisamos das operações. Mas nós também não somos avisados”, completou o ministro.

 

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, anunciou nesta terça-feira (17) a abertura de novos mercados às carnes brasileiras. Informou que estão em fase final as negociações para início das exportações de carne bovina para a Indonésia. Missão técnica da Indonésia chegou na segunda-feira ao Brasil e vai ficar no País até a sexta-feira, visitando frigoríficos em diversos estados. Posteriormente, serão definidos os detalhes para a elaboração do Certificado Sanitário Internacional (CSI) que viabiliza os embarques do produto.

A Coreia do Sul será outro novo mercado que se abrirá para o Brasil. Os coreanos irão importar a carne suína brasileira, fornecida pelo estado de Santa Catarina, por ser área livre da febre aftosa sem vacinação. As tratativas serão concluídas nos próximos dias.

“Além disto está sendo acertada para maio, possivelmente nas primeiras semanas do mês, a vinda da tão esperada missão da China, para ampliação do número de plantas frigoríficas autorizadas à embarcarem todos os tipos de carnes (bovina, suína e de aves) aquele país”, adiantou Maggi.

O ministro explicou ainda que está em fase final a reabertura do mercado da Rússia à carne suína brasileira. O ministro já enviou carta às autoridades sanitárias russas informando as medidas adotadas pelo Brasil para viabilizar a volta dos embarques aquele mercado. As exportações à Rússia foram suspensas em dezembro de 2017, sob a alegação de presença de ractopamina em cortes suínos. Está prevista para o próximo dia 24 de abril, reunião entre autoridades sanitárias do Brasil e da Rússia para os acertos finais à retomada do comércio.

Fonte Oficial: Jornal do Comércio.

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